09/03/2022 - 15:18
Em uma sessão tumultuada e marcada por bate-boca e acusações, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve nesta quarta-feira, 9, a aprovação à venda da Oi Móvel para TIM, Vivo e Claro.
O conselho acolheu parcialmente recurso apresentado pela Algar Telecom e pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) contra a decisão. Na prática, o aval à operação está mantido, mas o acordo firmado com as empresas será alterado para incluir, de forma mais clara, decisões citadas apenas oralmente pela conselheira Lenisa Prado durante o julgamento de fevereiro.
Também será incluída previsão de que o responsável por monitorar o cumprimento das obrigações impostas pelo Cade (trustee) conheça o mercado de telefonia móvel.
A Algar e a Telcomp recorreram à autoridade concorrencial alegando que os termos do Acordo em Controle de Concentração (ACC) negociado pelas empresas com o órgão são diferentes do que aqueles impostos por Prado e informados durante a sessão de julgamento.
As empresas solicitaram que o acordo fosse alterado para incluir, por exemplo, regras de precificação de determinadas ofertas de serviços no atacado que foram ditas durante o julgamento, mas não especificadas nos termos escritos.
No julgamento, que ocorreu no início do mês de fevereiro, três conselheiros votaram pela reprovação da operação e outros três consideraram que o pacote de “remédios” negociado com as empresas foi suficiente pela maioria do Cade para manter a concorrência no setor. Coube ao presidente Alexandre Cordeiro, que tem voto de minerva, desempatar pela aprovação do negócio.
Acusações
A sessão desta quarta-feira foi marcada por acusações, bate-boca entre conselheiros e até pedidos de investigação relacionados ao processo no órgão que aprovou a compra da Oi Móvel.
Depois de terem votado contra a aprovação, os conselheiros Sérgio Ravagnani e Luís Braido fizeram duras críticas ao voto vencedor, da conselheira Lenisa Prado.
Durante a análise de recursos apresentados contra a decisão, Ravagnani chegou a dizer que ela não reflete padrões “éticos e de boa fé” e falou em “vícios de ilegalidade”. “O que foi feito na decisão embargada foi o famoso ‘dou com uma mão e tiro com a outra’. Este comportamento não reflete uma atuação segundo padrões éticos e de boa fé”, acusou.
O conselheiro disse ainda que atos administrativos derivados de “vicio de ilegalidade” são nulos e pediu ao Ministério Público Federal (MPF) que ajuíze uma ação anulatória contra o processo da Oi se tiver elementos de que isso tenha ocorrido no caso. “Ilegalidade também se dá por desvio de finalidade. Quando a finalidade se dá não por interesse público, mas sim, privado”, ressaltou.
Ravagnani citou o que considera erros jurídicos cometidos no voto de Lenisa e foi interrompido pela conselheira, que reagiu fortemente. “O senhor está fazendo uma acusação muito séria. O senhor disse que eu dei com uma mão e retirei com a outra? O senhor esta questionando a minha ética? O meu valor moral? Isso me atinge diretamente porque o voto condutor foi meu”, rebateu.
O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, também rebateu a fala de Ravagnani. Cordeiro disse que a reação do conselheiro e de Braido eram “uma forma de espernear” contra o resultado diferente do defendido por eles.
“É a primeira vez que presencio um absurdo desses no Cade. O senhor falou de probidade, ética, moral. Fico muito triste de isso acontecer no conselho porque se vocês tem alguma coisa para falar da moral, da ética de algum membro do conselho, que façam pelas vias adequadas. Em uma sessão fazer acusação vocês podem inclusive responder judicialmente”, completou Cordeiro.
Diante da reação, Ravagnani disse que estava apenas “lendo a lei” e falando da necessidade de congruência da decisão. “Em hipótese alguma estava me dirigindo à conduta de qualquer agente público deste Cade”, afirmou.
Ao final do julgamento – que acabou por manter o aval dado à venda da Oi Móvel – coube ao conselheiro Luiz Hoffmann, o único que não tinha se envolvido nas discussões, pedir que a sessão fosse suspensa por dez minutos para que os participantes pudessem “acalmar os ânimos”.
