31/07/2023 - 12:59
O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) divulgou nota em que afirma não haver riscos concorrenciais que necessitem de restrições prévias para a competição pelo Porto de Itajaí, localizado em Santa Catarina.
O documento foi feito a pedido da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de não avançar com o processo de desestatização do porto sem consultar o Cade.
A análise busca pacificar o entendimento entre a Antaq e o TCU. Enquanto a agência indica interesse por um processo sem grandes restrições, o tribunal via possíveis riscos concorrenciais, com preocupação especial para a vitória de grandes empresas internacionais.
O Cade descarta os riscos, apontando inexistência de incentivos para fechamento de mercado. “Bem como pela baixa probabilidade de exercício do poder de mercado decorrente da combinação dos ativos de empresas incumbentes no mercado ao se sagrarem vencedoras”, diz trecho do documento.
Contudo, o órgão afirma que o setor seguirá sendo acompanhado de perto, destacando cuidado com os acordos operacionais entre armadores para transporte de cargas uns dos outros.
“Entende-se que mecanismos rigorosos de controle e que reforcem a repressão a condutas anticompetitivas devem ser previstos no edital e nos contratos assinados com os arrendatários”, observa o Cade.
As operações no porto estão praticamente paradas enquanto o novo governo decide os detalhes para a concessão. A promessa atual é de que seja feita licitação para operação de dois anos, mas ainda sem data para ocorrer.
