24/09/2025 - 12:50
Brasília, 24 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pautou 15 casos para serem apreciados pelo tribunal na próxima sessão de julgamentos, que acontecerá excepcionalmente em uma terça-feira, no dia 30 de setembro, às 10 horas. O principal tema pautado pelo presidente do órgão é a moratória da soja, relatada pelo conselheiro Carlos Jacques.
Em meados de agosto, a Superintendência-Geral (SG) do Cade instaurou processo administrativo contra as associações e empresas integrantes do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), que são signatárias do acordo conhecido como moratória da soja. O processo foi instaurado em face da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), bem como 30 empresas de exportação, conhecidas como tradings. A investigação teve início a partir de uma representação encaminhada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
No fim de agosto, a Justiça Federal suspendeu, por meio de uma liminar, a decisão preliminar da SG do Cade, determinando que a paralisação não pode valer até que haja o julgamento de um recurso administrativo pelo tribunal do órgão concorrencial.
Recentemente, a União entrou como terceira interessada, através do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A moratória da soja, pacto multissetorial firmado em 2006 entre tradings, indústrias, ONGs e governo federal, proíbe a compra de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, mesmo quando o desmatamento ocorre dentro dos limites estabelecidos pelo Código Florestal, que permite o corte de até 20% da vegetação em propriedades na região amazônica. O acordo é alvo de processo administrativo no âmbito do Cade sob investigação de cartel. Já no Supremo Tribunal Federal (STF) tramitam quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra leis estaduais que retiram incentivos de empresas signatárias da moratória da soja.
Segundo fontes ouvidas pela Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a expectativa é que os recursos da Abiove e das demais empresas exportadoras sejam julgados e seja mantido o entendimento de que o acordo seria irregular, pois não foi solicitado ao Cade.
Em termos gerais, o tribunal tem dito que acordos de cooperação entre concorrentes, ainda que com fins de sustentabilidade, precisam passar pelo Cade, não havendo nenhuma exceção na legislação. Isso já foi afirmado no caso Catena-X e SustainIT. Esse segundo caso decorre, inclusive, de um pedido efetuado pelas mesmas empresas do caso atual (ADM do Brasil, Bunge, Cargill e Louis Dreyfuss).
Na terça-feira, 23, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a posição da bancada é contrária à moratória da soja e vai mobilizar ações políticas contra o pacto multissetorial. Segundo ele, a bancada vai apoiar as ações no Cade e tentar buscar um “meio termo” para sanar a questão que opõe exportadores e produtores.
