29/09/2022 - 17:18
O Cade deve retomar na próxima quarta-feira (05) o andamento de um dos processos mais antigos do órgão sobre o acesso de empresas de combustíveis à rede de abastecimento de Guarulhos.
A expectativa de parte do setor e até mesmo de integrantes do governo é de que o resultado seja benéfico para um abertura do acesso à infraestrutura de abastecimento nos aeroportos. Um possível resultado que, segundo integrantes do Ministério da Infraestrutura, caminha junto com a orientação política do atual governo para o mercado brasileiro.
+ Aeroporto de Guarulhos terá terminal de luxo com serviço de limusine e concierge
O governo acompanha de perto o julgamento porque avalia desde o ano passado a possibilidade de medidas legislativas para garantir o acesso das empresas terceiras e evitar monopólios nos aeroportos. O entendimento do Executivo é de que uma solução infralegal pode ser mais rápida e não abriria espaço para jabutis de parlamentares.
A Anac já estabeleceu novas regras de acesso para futuras concessões, mas ainda há divergência sobre como proceder com contratos atuais.
A comunicação sobre a pauta da próxima semana do Cade foi feita dias após a OCDE recomendar diretamente ao Brasil regras mais claras para permitir o acesso de terceiros à rede de abastecimento nos aeroportos. Sugerem também o monitoramento constante das condições de abertura de mercado especificamente para o setor de combustíveis dentro da aviação civil. A recomendação faz parte de uma análise de barreiras concorrenciais no setor brasileiro de portos e aeroportos.
O tribunal do Cade vai analisar despacho condenatório que pode definir uma multa de até R$ 3,6 bilhões por prática anticompetitiva. O processo se arrasta no conselho desde 2014. Desde março deste ano, estava parado por um pedido de vistas feito pelo conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido.
O aeroporto de Guarulhos é o principal consumidor de combustível de aviação por se tratar de uma rota de voos internacionais. Ele é abastecido principalmente por um grupo de três distribuidoras: Raízen, BP e Vibra.
Empresas do setor, como a GranPetro, defendem no Cade que o grupo atua para dificultar que outras acessem os hidrantes para levar combustível aos aviões. Por outro lado, o pool de distribuidoras usou o contrato com a concessionária de Guarulhos e requisitos de segurança técnica como justificativa para negar a entrada de novas empresas.
