03/12/2020 - 11:56
A superintendência geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou na quarta-feira (2) um inquérito administrativo contra o Grupo Globo para apurar supostos indícios de condutas anticompetitivas em contratos com agências de publicidade. De imediato, o órgão de fiscalização estabeleceu multa para a emissora caso ela volte a celebrar contratos considerados ilegais.
Segunda ação do Cade contra a Globo este ano (a anterior foi em setembro), a instaurada ontem aponta que a forma como a emissora concede bonificação às agencias é abusiva e induz à uma fidelidade contratual, interferindo no direito de outras emissoras contratarem publicidade dessas agências.
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Na prática, o entendimento é de que a emissora força as agências a concentrarem seus investimentos para receberem bonificações em troca, de acordo com o Cade.
Outro ponto indicado pelo órgão de fiscalização é o de certa dependência econômica das agências junto à emissora, uma vez que a Globo antecipa as bonificações e depois as agências ficam reféns de entregarem trabalhos que garantam percentual equivalente ao que já foi recebido.
A partir de agora, o Cade adotou medida preventiva contra o grupo Globo, com multa de R$ 20 mil por dia descumprido. Isso vai impedir a Globo de celebrar novos contratos com planos de incentivo e celebrar qualquer tipo de adiantamento, segundo o UOL. A ação preventiva pode impactar diretamente nos contratos de grandes programações, como o Big Brother Brasil 21, por exemplo, que pode gerar mais de R$ 470 milhões no início do ano que vem somente com patrocínios fixos.
