22/11/2023 - 11:36
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira, 22, em votação simbólica, o projeto de lei de taxação dos fundos offshore e dos fundos exclusivos. Em seguida, o presidente do colegiado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), suspendeu a sessão para que o governo busque um acordo com parlamentares para evitar a votação de destaques que estão previsto.
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A aprovação ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem que cada parlamentar registrasse seu voto.
Os únicos senadores que manifestaram voto contrário foram Carlos Portinho (PL-RJ) e Carlos Viana (Podemos-MG)
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acatou emendas de redação de parlamentares da oposição para viabilizar a aprovação da proposta. As emendas esclarecem o que são considerados como “bolsas de valores e mercados de balcão organizado no País”.
A proposta estabelece uma alíquota de 15% para os fundos no exterior. Os fundos exclusivos de curto prazo terão uma alíquota de 20% e os de longo prazo, de 15%.
Além disso, no caso dos fundos exclusivos, na votação na Câmara, os deputados definiram uma alíquota de 8% para o contribuinte que optar por antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados dos fundos até 31 de dezembro de 2023.
O relator no Senado manteve o texto. O governo havia proposto uma taxa de 10%.
