24/10/2023 - 12:21
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 24, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O texto também incluiu um dispositivo que concede uma redução na alíquota previdenciária para prefeituras de cidades pequenas.
Por um entendimento firmado entre os senadores, o projeto seguirá para votação em plenário, onde parlamentares pretendem aprovar uma mudança para ampliar a desoneração para empresas do setor de transporte rodoviário.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tentou adiar a votação por ao menos mais uma semana após o relator do projeto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), ter indicado que incluiria já na CAE o benefício às empresas do transporte rodoviário. Coronel, então, recuou e fez um acordo com os demais parlamentares para que o tema fosse alvo de votação separada no plenário da Casa.
O relator decidiu manter em seu texto o dispositivo que desonera a folha de pagamentos de prefeituras de até 142 mil habitantes. Caso o texto seja sancionado, esses municípios passarão a recolher 8% de alíquota previdenciária dos servidores municipais, e não 20%, como prevê a regra atual.
A desoneração para os municípios é o trecho mais polêmico do projeto e o que ensejará maior discussão no governo. Há uma ala do governo que defende que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o dispositivo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na segunda-feira que a discussão sobre a desoneração dos municípios não é de mérito, mas “jurídico”. A principal discussão é se a redução da alíquota previdenciária seria constitucional ou não.
“Nosso problema não é nem de mérito, é jurídico. Temos um problema jurídico para resolver, vamos tentar”, disse Haddad.
O impacto fiscal da medida, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é de cerca de R$ 11 bilhões ao ano.
