12/12/2023 - 13:51
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou as indicações de Camila Cabral, Carlos Jacques, Diogo Thomson e José Levi ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após serem sabatinados pelo colegiado.
As votações foram quase unânimes. Camila Cabral e Diogo Thomson tiveram 24 votos favoráveis e nenhum contrário. José Levi e Carlos Jacques tiveram 23 votos favoráveis e apenas um contrário.
A comissão aprovou, ainda, um pedido de urgência para que as indicações sejam analisadas no plenário do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou que fará um “esforço concentrado” nesta semana para analisar nomeações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e para analisar propostas prioritárias da equipe econômica.
Camila Cabral é mestra e doutora em Economia pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Desde 2010, atua como professora na UFRJ. Em 2013, foi economista-chefe do Cade.
Carlos Jacques é consultor do Senado Federal e já atuou como assessor processual do Cade e assessor de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Diogo Thomson é procurador da Advocacia-Geral da União e desde 2007 atua no Cade. De 2011 a 2012, atuou como diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, durante a gestão de José Eduardo Cardozo à frente da pasta no primeiro mandato de Dilma Rousseff.
José Levi é procurador da Fazenda Nacional de carreira desde 2000. Foi secretário-executivo do Ministério da Justiça enquanto Alexandre de Moraes ocupou a pasta, de 2016 a 2017. Depois, de 2020 a 2021, foi advogado-geral da União durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Revisão de acordos de desinvestimentos pela Petrobras
Um dos principais temas presentes na sabatina desta terça-feira foi a revisão do acordo de desinvestimentos da Petrobras. Os indicados reconheceram que o termo é passível de revisão, mas também defenderam a necessidade de preservar um cenário de competição no setor.
A declaração mais enfática veio de Diogo Thomson, que é o atual superintendente-adjunto do órgão. Tendo o nome aprovado, ele se comprometeu a “fazer todos os esforços” para que o novo acordo a ser negociado com a estatal preserve os objetivos iniciais do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) de “mitigar o abuso de posição dominante” da Petrobras reconhecido em 2019. Disse ainda que a revisão não pode ser autorização para “mero descumprimento do acordo”.
José Levi, que era AGU quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, em 2020, a venda de duas refinarias da Petrobras, sem necessidade de aval do Congresso ou de licitação, também destacou a preservação da competição no setor em sua resposta.
À época, ele advogou pela tese que foi vencedora na Suprema Corte, sustentando que venda de refinarias subsidiárias da Petrobras tinha amparo jurídico e estaria alinhada às diretrizes fixadas pelo STF anteriormente.
Carlos Jacques afirmou que a questão envolvendo as refinarias é sensível e exige “muito cuidado e observação” por parte do órgão antitruste, e apontou que o fato de o acordo ter um longo prazo para implementação faz com que “cenários possam ser modificados”. “Muitas vezes faz com que a empresa reflita sobre política comercial e queira pedir reexame, que é a situação”, respondeu Jacques.
A economista Camila Cabral, também sabatinada, deu a resposta mais econômica, apontando ser “importante sinalizar” que a revisão dos TCCs da Petrobras será avaliada considerando “contexto e argumentos específicos, assim como é em todos os processos que cabem a análise do Cade”.
