23/08/2023 - 15:25
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, por 14 votos a 7, o projeto de lei do Carf. Na sequência, o colegiado passou a analisar os destaques apresentados por senadores ao relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), líder da bancada do PSD na Casa e aliado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O parecer de Alencar não estabeleceu nenhuma mudança crucial no texto aprovado na Câmara. Foram feitas apenas emendas de redação -ajustes finos no texto para esclarecer alguns pontos-, o que dispensa a devolução do projeto à Câmara para um último aval (como ocorreu com o arcabouço fiscal, por exemplo).
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O projeto tem como diretriz básica a retomada do voto de qualidade no Carf – voto de desempate a favor da Fazenda Nacional no conselho, responsável por julgar recursos fiscais.
Entre os benefícios previstos no projeto está a isenção nas multas e juros caso o contribuinte derrotado pelo voto de qualidade decida não recorrer à Justiça contra a decisão do conselho. Nesses casos, o contribuinte poderá parcelar o pagamento em até 12 parcelas, segundo o texto.
O projeto pode ser levado ao plenário do Senado ainda nesta quarta-feira, 23, mas o governo tem trabalhado de forma mais concreta para que seja votado na quinta-feira, 24, apurou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Tudo dependerá do quórum na Casa.
Apesar disso, o governo considera ter uma margem de segurança para, caso não seja possível aprovar o projeto ainda nesta semana, votá-lo na semana que vem no plenário do Senado -e, se tudo correr como planejado, encaminhá-lo à sanção do presidente Lula.
