23/08/2023 - 17:41
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23, o novo relatório do projeto de lei que cria um Marco Legal dos Games e um requerimento de urgência para que ele seja encaminhado ao plenário.
O projeto já havia sido examinado pela CAE em junho deste ano, mas voltou à comissão após um impasse entre líderes do Senado quando a proposta foi colocada na pauta do plenário.
Após consultar os líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu encaminhar o projeto novamente à CAE para que fossem analisadas emendas apresentadas diretamente no plenário.
O relator, Irajá Abreu (PSD-TO), rejeitou todas as emendas e manteve o texto como aprovado anteriormente.
O ponto de maior discussão entre os senadores foi em relação aos chamados “fantasy games” – jogos em que a pontuação dos jogadores varia a partir do desempenho na vida real de um determinado atleta. Essa modalidade é comum principalmente no futebol, com jogos em que os usuários escolhem atletas e pontuam conforme as estatísticas de cada um deles nas partidas.
Quando o texto foi ao plenário, senadores contestaram essa modalidade e alegaram que ela se aproxima de uma aposta – e, portanto, deveria ser tratada junto ao projeto das apostas esportivas.
O projeto de lei inclui os jogos eletrônicos nas regras de tributação de equipamentos de informática, o que pode reduzir os impostos incidentes sobre eles.
O texto exclui do conceito de “jogo eletrônico” os jogos de azar, o que é bem visto pelo setor, além de definir os chamados e-sports – que, na Lei Geral dos Esportes, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho, acabaram ficando de lado.
A proposta é de interesse do setor dos jogos eletrônicos, que vê na possibilidade de regulamentação a principal ferramenta para alavancar investimentos privados em startups do setor.
