12/12/2023 - 10:29
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começou na manhã desta terça-feira, 12, a sabatina dos quatro indicados para compor o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os relatórios das indicações, todos favoráveis aos escolhidos, já foram lidos na semana passada em reunião do colegiado.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou para a aprovação do Senado os nomes da economista Camila Cabral, do atual superintendente-adjunto do órgão, Diogo Thomson, do advogado Carlos Jacques, consultor legislativo do Senado, e de José Levi, ex-advogado-Geral da União no governo de Jair Bolsonaro e hoje secretário-geral da Presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com exceção do ex-AGU, os três outros nomes já eram cotados para integrar o conselho há meses, mas só foram formalmente indicados por Lula no último dia 21, quando o Cade já estava sem número suficiente de conselheiros para realizar novos julgamentos. Atualmente, o órgão só conta com três das sete vagas efetivadas, pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, e mais dois conselheiros, Gustavo Augusto e Victor Fernandes.
Se aprovados os nomes indicados por Lula, os escolhidos serão maioria na nova composição do tribunal. Além de fusões e aquisições, o conselho precisará se debruçar sobre casos importantes para a gestão petista, como a revisão dos acordos de desinvestimento nas áreas de gás e refino da Petrobras, e investigações de cartel levantadas durante a operação Lava Jato, como o processo do PAC Favelas.
