23/08/2023 - 15:45
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 23, o único destaque ao projeto de lei do Carf e encaminhou o texto para o plenário da Casa. A votação do destaque, proposto pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi simbólica – ou seja, sem o registro dos votos de cada um dos senadores.
O destaque pretendia retirar do texto o principal ponto: o voto de qualidade no Carf (voto de desempate a favor da Fazenda Nacional no conselho, responsável por julgar recursos fiscais).
Para o senador, o governo tenta se “utilizar do Carf para aumentar a arrecadação” e cumprir as regras previstas no novo arcabouço fiscal, recém aprovado na Câmara dos Deputados.
O projeto pode ser levado ao plenário do Senado ainda nesta quarta-feira, 23, mas o governo tem trabalhado de forma mais concreta para que seja votado na quinta-feira, 24, apurou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Tudo dependerá do quórum na Casa.
Apesar disso, o governo considera ter uma margem de segurança para, caso não seja possível aprovar o projeto ainda nesta semana, votá-lo na semana que vem no plenário do Senado – e, se tudo correr como planejado, encaminhá-lo à sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
