28/09/2023 - 11:38
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quinta-feira, 28, o projeto de lei do Desenrola. A votação foi simbólica – ou seja, não houve o registro individual do voto de cada parlamentar. O texto seguiu para o Plenário do Senado.
A oposição não apresentou pedido de vista – o que era regimentalmente possível, mas poderia inviabilizar a aprovação do projeto antes do fim da vigência da medida provisória que tem mantido o Desenrola em funcionamento.
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O texto aprovado pela CAE é o mesmo aprovado na Câmara dos Deputados, seguindo um acordo feito entre o relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e o governo federal para que o projeto não tenha de voltar à Câmara.
Além da regulamentação do programa de renegociação das dívidas, o projeto de lei também limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros a 100% caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação em 90 dias.
O texto, no entanto, não trata do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas – que chegaram em junho a 437% ao ano.
O Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que o relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), recuou da intenção em promover ajustes finos no projeto após a repercussão negativa de uma entrevista coletiva na quarta-feira, 27.
Com receio de que houvesse uma brecha para que o texto retornasse à Câmara dos Deputados e com aconselhamento da equipe técnica do Senado, o relator decidiu manter integralmente o texto.
