31/05/2017 - 17:31
A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (31) os projetos que serão atendidos pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Foi a primeira vez que o banco convocou interessados por meio de chamada pública. Criado em 2007, o fundo é composto por recursos do trabalhador e serve para financiar projetos de infraestrutura nos setores de rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia, saneamento e aeroportos. Foram selecionados três projetos em 34 concorrentes, que consumirão somente 18,9% dos recursos disponíveis e devem converter a aplicação em R$ 5 bilhões para a economia do país.
O total reservado para o edital era de R$ 7 bilhões. Dos 34 projetos concorrentes, que solicitaram R$ 11,3 bilhões, apenas três cumpriram todos os requisitos e foram selecionados. São eles: Xingu Rio Transmissora de Energia S.A., com financiamento no valor de R$ 1 bilhão e abrangência do Norte do país ao Rio de Janeiro; Sudeste de Transmissão de Energia S.A., que beneficiará Minas Gerais e Espírito Santo, com aporte de R$ 183,8 milhões; e Porto Central Complexo Industrial Portuários, também no Espírito Santo, com R$ 140 milhões repassados pelo fundo.
O atual presidente do Comitê de Investimento do fundo, Marco Aurélio de Queiroz Campos, também secretário executivo do Ministério das Cidades, explica que não se trata ainda de “projetos aprovados”. Ele explicou que são considerados habilitados e “passíveis de apoio”, já que a materialização está condicionada à obtenção da totalidade do valor necessário, que inclui outras fontes de recursos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em reunião ordinária realizada hoje, Luiz Fernando de Souza Emediato, da Força Sindical, e Caio Mário Alves, da Central Nacional dos Trabalhadores, foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do comitê. O mandato vigora a partir de amanhã (1º). O estatuto prevê rodízio entre as três bancadas do grupo – do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
Critérios e segunda chance
Os proponentes rejeitados receberão orientações da Caixa, de 5 a 9 de junho. Após adequações, poderão submeter os documentos a nova apreciação. Com R$ 5,67 bilhões ainda disponíveis para financiamento de projetos, o próximo edital será aberto em 12 de junho. A instrumentalização oferecida pelo banco também envolverá apresentações em capitais.
Documentações incompletas ou irregulares teriam sido as principais razões de impedimento dos candidatos. Conforme os termos estabelecidos pela Caixa, projetos que requeriam do FI-FGTS um valor de financiamento inferior à metade do valor total para execução tiveram pontuações maiores, como foi o caso dos três selecionados. Outros pontos de vantagem na nota seriam a região da obra, o nível de governança e a geração de empregos em torno do empreendimento.
Melhoria de governança
Campos esclareceu que a alteração nos critérios de seleção dos projetos financiados ocorreu após uma reorganização do comitê. “O que nós buscamos fazer é, justamente, melhorar a governança do fundo, dar mais transparência, criar critérios objetivos de seleção, facilitar o acesso aos recursos de maneira homogênea e simétrica, para que qualquer investidor ou agente econômico que desejar ter acesso ao fundo pudesse ter a mesma condição necessária”. Segundo ele, as coletivas de imprensa, que ocorrem desde novembro, acompanham a transformação de postura relativa ao FI-FGTS.
A maior receptividade aos veículos de comunicação social ocorre após a denúncia de que o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, teria pago propina de R$ 90 milhões ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. O parlamentar cassado teria favorecido as empresas junto ao fundo, de 2011 a 2014. Até recentemente, o comitê tinha, segundo a assessoria de comunicação da Caixa, um grupo próprio de comunicadores que acompanhava e reportava suas atividades.
Os representantes do comitê presentes à coletiva se recusaram a comentar os valores que serão possivelmente restituídos ao fundo com a leniência acordada pelo J&F. Sobre as perdas acarretadas pelo declínio da Sete Brasil, Campos afirmou que as garantias lastreadas em ações do Banco do Brasil cobriram os prejuízos, com a valorização em 2016. “Em 2015, houve um forte impacto no fundo. O fundo, no monitoramento, reconheceu uma perda de um investimento feito na Sete Brasil. Foi até proativo. No ano de 2016, com a execução da garantia, toda a perda foi integralmente recuperada. Todas essas avaliações são periodicamente feitas, tanto pelo gestor, que é a Caixa, como pelas auditorias internas e externas, que fazem”.
