13/01/2022 - 11:19
A Caixa Econômica Federal divulgou, no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (10), as regras para utilizar 50% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de ações da Eletrobras, em caso de privatização. Junto aos Correios, a empresa de energia elétrica é prioridade do governo à desestatização.
O modelo de privatização da Eletrobras foi definido em outubro de 2021 pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que prevê a venda de R$ 23 bilhões em ações.
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Assim, os trabalhadores podem usar metade de seus saldos do FGTS para adquirir esses papéis – até R$ 6 bilhões oriundos do FGTS podem ser destinados à compra de ações, que será feita através de Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS).
Os FMP-FGTS, de acordo com a Caixa, “são constituídos sob a forma de condomínio aberto, de que participam exclusivamente pessoas físicas detentoras de contas vinculadas do FGTS”.
A prática não é nenhuma novidade: em 2000, trabalhadores puderam usar o FGTS para comprar ações da Petrobras. Em 2002, o mesmo ocorreu com a mineradora Vale.
Segundo nota do Ministério da Economia ao UOL, não será necessária autorização do Congresso ou do Conselho Curador do FGTS.
Quais são as regras?
– Trabalhadores podem aplicar até 50% do valor da conta do FGTS, mas quem aplicou em outros fundos, como da Petrobras ou Vale, terá o valor descontado;
– Mínimo de R$ 200 à compra de ações da Eletrobras;
– Autorizar a FMP escolhida pelo trabalhador;
– Ações vendidas no futuro retornam, em dinheiro, ao FGTS;
– Consulta e solicitação de débito para aplicação pode ser feita pelo aplicativo do FGTS (Android ou iOS);
– Pessoas físicas sem recursos no FGTS também podem comprar ações da Eletrobras com aplicações entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão;
– Como não há previsão à privatização da Eletrobras no Orçamento de 2022, a medida pode ocorrer apenas em 2023. Não há data definida para comprar as ações da empresa.
