29/04/2015 - 18:00
Como poucas vezes se viu na história do Brasil, o Judiciário ocupa, com destaque, as primeiras páginas dos jornais e nas discussões da sociedade nos últimos anos. Dos três Poderes, o Judiciário é, historicamente, o menos exposto ao julgamento da população. Mas, especialmente após a análise do chamado mensalão, no Supremo Tribunal Federal, o trabalho de juízes e advogados ganhou visibilidade, reforçada pela cobertura midiática da operação Lava Jato. Em entrevista à DINHEIRO, Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, não fugiu da polêmica. “Para assegurar a democracia, precisamos de um recall parlamentar”, disse, uma semana antes de sofrer um acidente automobilístico, no sábado 18, no interior paulista, que resultou na morte do tesoureiro da OAB, Carlos Mateucci. Apesar de ter sofrido algumas fraturas, Costa se recupera em casa.
DINHEIRO – Quais são os pilares da reforma política que a OAB encaminhou para avaliação pelo governo e pelo Congresso?
MARCOS DA COSTA – Temos em vigência a Constituição de 1988, que assegurou o maior período democrático da história do País, que já alcança 27 anos. É uma Constituição que precisa ser valorizada. Na história do Brasil não há nenhum cidadão que tenha nascido, vivido um tempo razoável e morrido em uma democracia durante todo seu tempo de vida. Se é certo que ela trouxe condições para assegurar a existência desse ciclo democrático, é evidente, também, que precisa ser atualizada e melhorada em alguns aspectos. Há uma demanda por diversas reformas: tributária, administrativa e outra tantas, incluindo a do próprio poder Judiciário. Só que, para que todas elas possam ter um ambiente adequado para debate e avanço, será preciso antes de uma reforma política. Nós estamos há mais de um ano estudando e debatendo as questões da reforma. Uma iniciativa que nasceu na OAB-SP e que começa a tomar conta do debate, na mídia e no Congresso nacional, é a questão do recall parlamentar. Ele permitirá que a população possa cassar o mandato do parlamentar que não cumpriiu os compromissos assumidos no período eleitoral. Para assegurar a democracia, precisamos desse recall.
DINHEIRO – O que mais é preciso mudar?
COSTA – A segunda questão importante é nossa propensão a apoiar o voto distrital misto. Defendemos o voto distrital puro nas eleições municipais e o misto nas eleições estaduais e federais, compreendendo que vivemos num país de dimensões continentais. Outro tema levantado é do número de partidos políticos criados apenas para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de mídia nas eleições. Propomos que seja permitido o acesso ao Fundo apenas aos partidos com um desempenho adequado nas eleições, que indique serem, de fato, representantes de uma parcela de sociedade.
DINHEIRO – A OAB defende o financiamento público de campanha?
COSTA – A OAB nacional entende que faz sentido proibir as empresas de financiarem campanhas partidárias. Quem vota é o cidadão. Então, portanto, é ele que deve ter a possibilidade de financiar o candidato. Isso também diminui a possibilidade de troca de favores.
DINHEIRO – Mas essa regulação não pode incentivar a criação de caixas dois?
COSTA – Existe essa preocupação de que as empresas possam deixar de financiar as campanhas legalmente. Então, depois do que vemos na Lava Jato, é preciso tratar como crime a existência do caixa dois em campanhas políticas.
DINHEIRO – Isso esbarra na lei anticorrupção, regulamentada em março. Ela é abrangente o suficiente?
COSTA – Demorou muito para sair a regulamentação. Vamos ver se, na prática, ela é suficiente para que esse problema da corrupção seja extirpado. Como um modelo legislativo inicial, a regulamentação é importante. Do ponto de vista social, já existem, como meios de controle, o Tribunal de Contas da União (TCU), os ministérios públicos, a polícia e as corregedorias. Agora, contamos também com o Poder Judiciário, para receber denúncias, processar e garantir o direito de defesa.
DINHEIRO – Como evitar que as diferentes instituições batam cabeça no mesmo caso de corrupção, por exemplo?
COSTA – São esferas diferentes. Há as medidas administrativas, julgadas nos órgãos competentes. Como, por exemplo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os Tribunais de Contas, para julgar fraudes em licitações. E a esfera judiciária cuida da parte criminal. Já a esfera civil busca o ressarcimento financeiro pelo prejuízo causado ao erário.
DINHEIRO – Na Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima acredita que as empresas culpadas mas que tenham assinado acordos de leniência poderão, ao fim do processo, embolsar o dinheiro resultante da corrupção. Por isso, ele defende que aquelas condenadas sejam desapropriadas e tenham o seu capital aberto na bolsa. Isso é legal?
COSTA – Existe a possibilidade de isso acontecer nas empresas que recorreram ao Poder Judiciário por enfrentarem dificuldades financeiras, até por conta da corrupção praticada por seus dirigentes. Existe o movimento de algumas empresas que estão indo ao Judiciário pedir planos de recuperação de empresas. Nesses planos, aprovados pelos próprios credores, podem haver cláusulas com a obrigação de afastamento dos dirigentes para que os credores aceitem mudar o perfil dos seus créditos.
DINHEIRO – Aparentemente, existe ainda muita confusão entre o que é acordo de leniência e delação premiada. Isso tem confundido, não só quem acompanha o caso pelos jornais como o próprio entendimento de quem conduz a Lava Jato?
COSTA – Os dois são institutos novos, que não fazem parte da cultura jurídica brasileira. Vamos, ainda, ter discussões, para buscar evitar excessos e para que não sejam utilizados como forma de escapar da punição ou como instrumento de pressão por parte da acusação para alcançar uma condenação mais rápida dos envolvidos. Por serem muito novos, a delação premiada e o acordo de leniência precisam passar pelo crivo do Judiciário, que deve garantir que não sirvam nem para a impunidade, nem para condenações injustas. Mas são institutos que têm abrangências completamente diferentes. A leniência é um processo administrativo, promovido junto à autoridade administrativa do processo. E a delação premiada é um processo judicial, criminal, que tramita no Poder Judiciário. Eles não se comunicam.
DINHEIRO – De certa forma, um pode prejudicar o outro? A leniência pode incentivar as empresas a criarem provas contra seus executivos, enquanto, na delação, a pessoa física pode criar provas contra a empresa?
COSTA – Não deveria servir para isso. Mas como são institutos muito novos, seus usos precisam ser amadurecidos.
DINHEIRO – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao TCU que os acordos de leniência com empresas só sejam fechados depois de o Ministério Público Federal ser consultado, já que é quem sabe quais informações são valiosas. Isso é correto?
COSTA – Essa não é uma atribuição que pertence ao Ministério Público.
DINHEIRO – Mesmo com essas confusões, a existência desses mecanismos é positiva?
COSTA – Eles não fazem parte da nossa cultura. São instrumentos importados. Vamos trabalhá-los com as cautelas devidas, para saber se serão úteis, não só ao processo, mas às instituições e às leis. Nós importamos institutos, sem considerar que, em seus países de origem, fazem parte de todo um contexto. Às vezes, importamos algo achando que vai resolver sozinho os nossos problemas.
DINHEIRO – É hora, também, de discutir a regulamentação do lobby?
COSTA – Acho fundamental. É uma das leis que precisam ser aprovadas. O lobby, por si, é legítimo. É a voz dos grupos de pressão defendendo os seus interesses no palco adequado, que é o Legislativo. Mas deve ser praticado de acordo com valores éticos. É preciso, urgentemente, que o Congresso aprove a lei que regulamenta essa atividade. O projeto que existe, atualmente, foi apresentado pelo então senador Marco Maciel, há mais de uma década, e até hoje não evoluiu. Esse é um dos temas centrais na melhoria do cenário político e no combate à corrupção.
DINHEIRO – Em outros momentos, em que houve pedidos de impeachment do presidente da República, a OAB se posicionou oficialmente. Por que, desta vez, em relação aos pedidos contra a presidente Dilma Rousseff, não houve um posicionamento categórico a favor ou contra?
COSTA – O impeachment seria da competência da OAB nacional analisar, mas desconheço qualquer iniciativa neste sentido. A OAB federal não pautou esse tema, provavelmente, por entender que, no momento, não cabe impeachment. Não há condições de natureza jurídica e política para uma iniciativa como essa. Mas preciso frisar que a nossa democracia é muito recente. Tivemos um debate, duas décadas atrás, sobre se o País queria seguir com o presidencialismo ou mudar para o parlamentarismo. Escolhemos o presidencialismo. O parlamentarismo, em momentos de crise, permite destituir o conselho de ministros. Já o presidencialismo, não. Ele parte da premissa do mandato. Só situações de muita exceção permitiriam que esse mandato não fosse cumprido.
DINHEIRO – O Código do Processo Civil sancionado em março acelerará a Justiça?
COSTA – O Judiciário se agigantou em número de processos. Uma parcela da população que sempre foi excluída ingressou na Justiça. Há no Brasil 90 milhões de processos. E o Judiciário não recebeu um aumento de estrutura adequado a tal demanda. O novo Código, o primeiro aprovado no regime democrático, traz uma nova visão em termos de instrumentos para realizar a Justiça. Temos uma expectativa muito grande. Embora saibamos que vamos passar por momentos difíceis, porque ele tem mais de mil artigos, que serão aplicados em um ano.
DINHEIRO – Muitos casos de abuso de poder por parte dos juízes estão tornando-se públicos. Como o caso do juiz federal Flávio Roberto de Souza flagrado dirigindo o carro do empresário Eike Batista prejudica a imagem do Poder Judiciário?
COSTA – É importante a cobrança social. Não só nesses casos, que são distorções óbvias e injustificáveis. Mas a Justiça precisa compreender a sua própria responsabilidade e buscar dar ao cidadão o resultado que se espera dela. E tem de julgar no tempo adequado. Não serve de nada uma Justiça que dá retorno em 20 anos. Isso vai fazer com que o sentimento de impunidade persista.
