23/06/2023 - 9:41
As mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei que trata do arcabouço fiscal tiveram um caráter essencialmente político e surpreenderam porque alteraram pontos que haviam sido negociados com o governo, disse o relator do assunto na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA).
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“Ficamos até um pouco surpreendidos com a quantidade de mudanças que houve no Senado”, disse ele durante entrevista à GloboNews. “Todo o conjunto do relatório que fizemos foi discutido pelo governo. E concordado por ele”, acrescentou.
Os senadores aprovaram uma versão do arcabouço fiscal que, diferentemente da versão proposta por Cajado e aprovada pela Câmara, exclui o Fundeb (fundo de educação básica) e o Fundo Constitucional do DF, abastecido com recursos da União, do conjunto de gastos federais sujeitos a um limite de crescimento.
“Tivemos a preocupação de tecnicamente justificar todas as mudanças do projeto original do Governo Federal”, disse Cajado, acrescentando que “não houve justificativa técnica” para o Senado remover os dois fundos do conjunto de despesas que estará sujeita a um limite de crescimento a partir da aprovação do novo marco fiscal.
“Se não houve justificativa técnica, foi o quê? Justificativa política. E aí a Câmara vai ter de se debruçar no início de julho com uma decisão política também”, afirmou.
Segundo Cajado, ao remover estes dois fundos da base de gastos sujeitos às regras que limitam o crescimento das despesas públicas, retira-se também cerca de R$ 10 bilhões do bolo de gastos autorizados a aumentar de um ano para o outro dentro das regras do arcabouço fiscal. Isso, em tese, diminuiria a margem do governo para manejar o orçamento, já que a correção das despesas ocorreria sobre uma base menor.
Ele reiterou que não vê prejuízos em manter o Fundeb e o FCDF entre as despesas sujeitas a este teto de gastos.
“Assistimos de certa forma o governo não se mexer muito em relação a essas alterações no Senado. Então vamos ouvir o governo no momento apropriado. Vamos tomar decisões e se tivermos de mudar de novo o relatório, essa mudança será feita”, afirmou.
Cajado também disse que pretende discutir potenciais alterações ao novo marco fiscal com os líderes da Câmara, com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e com o Planalto, e só depois disso apresentará uma versão revisada do texto.
