06/03/2024 - 16:41
Em coletiva realizada no Ministério da Fazenda na manhã desta quarta-feira, 6, a Receita Federal divulgou as regras para o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2024.
+Receita divulga as regras do Imposto de Renda 2024; veja o que muda
A opção pela declaração pré-preenchida ou por receber a restituição via Pix garantirá novamente neste ano prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei. O primeiro lote será pago no dia 31 de maio e o quinto e último lote no dia 30 de setembro. Veja abaixo calendário:
Confira o cronograma do critério de desempate e escolha para o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2024:
Vale ressaltar que no critério de desempate também estão incluídas prioridades como:
- Contribuintes Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Contribuintes Idosos com idade igual/superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX;
- Demais Contribuintes.
A expectativa da Receita Federal é de que sejam recebidas até 43 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024. No ano passado, segundo o órgão, foram recebidas 41,1 milhões de declarações, enquanto em 2022 foram 36,6 milhões de contribuintes que realizaram a declaração.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024:
I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 (trinta mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa centavos);
II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
IV – realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:
- a) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou
- b) com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
V – relativamente à atividade rural:
- a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 (cento e cinquenta e três mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos); ou
- b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;
VI – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);
VII – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou
VIII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;
IX – optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada estabelecido no art. 8º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023;
X – titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 2023; ou
XI – optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.754, de 2023.
Declaração do Imposto de Renda 2024 pré-preenchida
Segundo a Receita Federal, a opção pela declaração do imposto de renda de forma pré-preenchida aumentou 40% entre 2021 e 2024. A expectativa da entidade é de que neste ano sejam recebidas mais de 17,4 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024 de forma pré-preenchida.
Neste modelo, a Receita estima que os contribuintes gastem entre meia e uma hora, em média, para finalizar a declaração.
