17/08/2021 - 20:43
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados decidiu adiar mais uma vez a votação do projeto que altera a cobrança do Imposto de Renda, que estava prevista para esta terça-feira, mediante resistências dentro e fora do Congresso.
Deputados demonstraram desconforto em aprovar a proposta como está, principalmente em relação a trecho que trata da taxação de dividendos em 20%. Parlamentares advogam por um escalonamento, mas a demanda estaria enfrentando pouca abertura para negociação por parte do Ministério da Economia.
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Ao mesmo tempo, governos estaduais e municipais apontaram que o texto implica em perdas de arrecadação, o que comprometeria a prestação de serviços locais.
Ao defender a votação do projeto por considerar que chega “maduro” ao plenário, o relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou que se aprovada, a medida poderia proporcionar uma redução da carga tributária sobre o setor produtivo.
“É claro que existem muitas versões que circulam esse projeto… e há também muitos lobbies atuando contra esse projeto”, disse o relator, da tribuna, pouco antes de ser aprovado o requerimento que retirou a matéria da pauta desta terça-feira.
“Para a ampla maioria dos brasileiros, haverá uma forte redução de carga, para os pequenos, uma isenção”, acrescentou.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), simpático à votação do projeto, já havia admitido a possibilidade de adiamento.
Ao comentar que seguiria no “périplo” de tentar votar a proposta, Lira voltou a dizer que o tema não tem como chegar a um acordo ou unanimidade enquanto trata do “paradigma” de taxar dividendos. O presidente da Câmara já lembrou, em algumas ocasiões, que sua previsão inicial era colocar a matéria em votação no início de agosto, quando o Congresso retornou do recesso legislativo.
Mas a resistência ao projeto é tamanha que, segundo uma fonte, ele corria o risco até mesmo de ser rejeitado caso fosse a voto nesta terça. Várias bancadas orientaram a favor da retirada de pauta.
RESISTÊNCIAS
Esta não é a primeira vez que a votação da proposta é adiada. Na última quinta-feira, com o projeto já em pauta, a grande maioria dos líderes de bancada pediu a Lira mais tempo para avaliar e discutir o texto. A deliberação foi postergada para esta terça, e agora mais uma vez adiada.
As resistências ao projeto não se restringem ao Congresso. Mais cedo, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) afirmou em nota que a mais recente versão do substitutivo do projeto traz perdas de arrecadação aos governos regionais.
Em outra nota, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) afirmou que as capitais dos Estados e as maiores cidades do país sofrerão perdas de cerca de 1,5 bilhão de reais caso a mais recente versão do projeto de reforma do IR seja aprovada.
A proposta original de reforma do IR do governo encaminhada à Câmara previa uma redução gradual da alíquota do IR da Pessoa Jurídica e a implantação de uma taxação de 20% sobre os dividendos, entre outras mudanças. A estimativa é que o conjunto das medidas geraria um ganho líquido de 1,9 bilhão de reais para o governo em três anos.
O relator do projeto na Câmara modificou pontos da proposta e, em negociação com o governo, aprofundou a desoneração do IRPJ, mas também previu uma mudança na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que não é compartilhada com Estados e municípios. A ideia, ao incluir a CSLL, foi poder mexer menos no IRPJ, que afeta diretamente a arrecadação dos governos regionais.
