15/12/2022 - 20:39
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) -O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação da PEC da Transição, inicialmente prevista para esta quinta-feira, só irá ocorrer na próxima terça-feira, em anúncio feito pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) postergar julgamento sobre a validade das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, também para a próxima semana.
Segundo duas fontes ouvidas pela Reuters, o julgamento já vinha trazendo ruídos às articulações em torno da votação da PEC, e o adiamento acabou minando as chances de um início de votação nesta quinta.
O mecanismo é encarado por críticos como uma moeda de troca política, uma vez que Lira é um dos principais controladores das emendas de relator. A votação no STF foi adiada com placar de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto.
Uma das fontes também apontou a falta de votos a favor da PEC da Transição como um segundo fator que pesou para o adiamento da votação da matéria, que é prioritária para o próximo governo. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ela precisa do aval de ao menos 308, dos 513 deputados.
Ao anunciar que a PEC só será analisada pelo plenário da Câmara na próxima terça, Lira argumentou que ainda estão sendo travadas negociações em torno do texto da proposta, que já passou pelo Senado.
“Estamos terminando e ultimando as conversações. Diferentemente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipo de barganha, porque essa Presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações principais e os destaques que possam vir do plenário desta Casa”, disse o presidente da Câmara, aproveitando para anunciar que o Orçamento de 2023 deve ser votado na quarta-feira.
O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), avisou que não há como votar a Lei Orçamentária Anual de 2023 sem que a PEC tenha sido analisada, justamente porque a proposta amplia o teto de gastos em 145 bilhões de reais.
Considerada essencial pelo próximo governo para garantir, entre outros pontos, o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais, a PEC também permite, além da expansão do teto de gastos, o desbloqueio de dotações provisionadas que seriam canceladas até o fim de 2022, o que também ajuda o atual governo a fechar as contas deste ano.
Mais cedo, petistas e aliados do presidente eleitor Luiz Inácio Lula da Silva chegaram a afirmar que caso a PEC não fosse votada nesta quinta, não seria mais. Falaram, inclusive, em lançar mão de “outros caminhos”.
Mas, logo após o anúncio do adiamento da votação, o líder do PT na Casa, Reginaldo Lopes (MG), concordou com a necessidade de mais diálogo para a construção de um consenso em torno da PEC.
“Compreendemos que é necessário construir mais diálogo e mais convergência e entendemos que isso é fundamental, porque o mais importante para o povo brasileiro é a aprovação da PEC do Bolsa Família”, disse o líder petista.
A essência da PEC –exceção à regra fiscal para o pagamento do Bolsa Família– tem apoio quase unânime na Câmara, segundo o relator da proposta, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA).
O problema reside na votação dos destaques, que são emendas a serem votadas separadamente após a análise do texto principal, que podem modificar seu teor.
O adiamento da votação para a terça-feira, deixando a deliberação do Orçamento para a quarta, arrastam duas importantes discussões aos últimos momentos de funcionamento do Congresso, que entra em recesso parlamentar na quinta-feira.
(Edição de Pedro Fonseca)
