29/02/2024 - 8:41
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 28, a criação de uma tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda. Foram 325 votos a favor, 97 contra e uma abstenção. A proposta prevê descontos nessas contas para quem recebe até meio salário mínimo e tenha cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), more com idosos e pessoas com deficiência ou comprove não possuir meios de sustentar a família.
O texto já passou pelo Senado, mas, como sofreu modificações, voltará para nova análise. Na Câmara, os únicos partidos que orientaram suas bancadas a rejeitar o projeto foram o Novo e o PL. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta foi relatada na Casa legislativa vizinha pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE).
“É preciso desburocratizar o acesso ao benefício para incluir mais famílias de baixa renda nesta política pública, além de possibilitar instrumentos de incentivo às concessionárias, públicas e privadas, a expandirem o seu fornecimento”, disse o relator.
O benefício será de, no máximo, 50% do valor da tarifa, aplicado aos primeiros 15 m³ por residência, ou 7,5% sobre o valor do Bolsa Família. Prevalece, nesse caso, o desconto que for menor.
O projeto prevê que os descontos da tarifa social de água e esgoto serão custeados por meio de rateio entre os demais consumidores atendidos pelas prestadoras de serviço. Além disso, o texto autoriza o governo a criar a Conta de Universalização do Acesso à Água, com subsídio direto da União, abastecida por dotações orçamentárias, multas aplicadas pela agência reguladora competente ou outros recursos do Executivo.
O custo inicial do subsídio do governo à Conta de Universalização do Acesso à Água, segundo o relatório, deve ficar entre R$ 1,8 bilhão e R$ 5,5 bilhões.
Na justificativa do projeto, Campos cita dados da 14ª edição do Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil para mostrar que 35 milhões de pessoas vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto no Brasil. Segundo o texto, 75% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possui renda domiciliar mensal de até meio salário mínimo por morador.
“Diante de tal contexto, a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) se apresenta como uma medida importante na universalização do acesso à água potável para famílias de baixa renda, promovendo o acesso aos serviços essenciais para a manutenção da vida humana”, diz o projeto.
