10/04/2024 - 7:30
A Câmara aprovou na terça-feira, 9, o projeto de lei que cria o marco legal dos jogos eletrônicos, com a manutenção das alterações feitas pelo Senado. O texto vai agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto de lei é uma demanda dos desenvolvedores de jogos eletrônicos para garantir mais segurança jurídica para investimentos no setor.
Alguns dos benefícios incluídos na lei já estavam em decretos, por exemplo, o que causava receio justamente por poderem acabar a qualquer momento por decisão do Poder Executivo.
A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e foi relatada na Câmara pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC).
No Senado, a relatoria ficou com a senadora Leila Barros (PDT-DF).
O projeto inclui o setor na Lei Paulo Gustavo e na Lei Rouanet.
