08/10/2021 - 10:38
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1057/21, que incentiva crédito a micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais. O projeto reduz tributos, a partir dos chamados créditos presumidos, a bancos que fizerem empréstimos ao público estabelecido.
O Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) é voltado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
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“O programa deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito, não há dúvida de que será importante passo na retomada da economia”, afirmou o relator e deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), segundo a Agência Câmara de Notícias.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a MP e determinou o prazo mínimo de pagamento da dívida da empresa em 24 meses. No entanto, fica proibido usar o PEC em operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC).
A MP ainda estabelece que os empréstimos realizados pelo bancos não terão qualquer garantia da União e não contarão com qualquer recurso público. O projeto agora será discutido no Senado.
