21/12/2022 - 17:56
Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelos deputados em dois turnos assegura pagamentos do Bolsa Família e viabiliza programas sociais do futuro governo Lula.A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/12) na votação em segundo turno a chamada PEC da Transição, que viabiliza o orçamento do futuro governo a partir de janeiro.
Após a aprovação em primeiro turno no dia anterior, os deputados apresentaram seus destaques à Proposta de Emenda à Constituição que garante pelo período de um ano os pagamentos do Bolsa Família, além de viabilizar programas sociais e promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
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O relator da PEC na Câmara fez modificações no texto, e a proposta voltará ao Senado após a aprovação em segundo turno.
Depois do mal-estar gerado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que ameaçavam inviabilizar a aprovação da PEC no plenário da Câmara antes da votação em primeiro turno, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar de possíveis mudanças na proposta e do destino dos recursos que estavam reservados às emendas de relator.
Com o fim das negociações, ficou decidido que a PEC manterá seu valor original, mas terá duração de um ano, em vez do prazo de dois anos previsto na proposta anterior.
Além disso, os R$ 19,5 bilhões do Orçamento que seriam designados para as emendas de relator serão divididos em outras duas emendas, as individuais e as de controle do governo federal.
A Proposta de Emenda à Constituição encaminhada ao Congresso pela equipe de transição terá impacto fiscal de 145 bilhões de reais, além de mais 23 bilhões para investimentos fora do teto de gastos, em caso de arrecadação de receitas extraordinárias, o que eleva o impacto dos gastos extrateto para 168 bilhões de reais.
A proposta garante ao novo governo uma margem no Orçamento da União em 2023 para manter 600 reais mensais do Bolsa Família já a partir de janeiro, em substituição ao Auxílio Brasil implementado pelo atual governo.
Ministros do STF terão aumento
Antes da votação em segundo turno da PEC da Transição, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reajusta em 18% o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação, o texto segue para o Senado.
O projeto estabelece um aumento escalonado em três parcelas. Ao final dessas parcelas, em fevereiro de 2025, o salário dos ministros do STF passará dos atuais R$ 39,3 mil para R$ 46,4 mil.
rc (ots)
