12/03/2019 - 23:10
Com uma pauta voltada às mulheres nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, projeto de lei que determina a apreensão de arma de fogo registrada em nome de quem for agressor de mulheres e outro que tipifica no Código Penal o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. Ambos os textos seguem para análise do Senado.
A primeira proposta, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), determina que a autoridade policial verifique se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, se ele o tiver, a informação deverá constar nos autos do processo. Além disso, a instituição responsável pela concessão do registro e da emissão do porte deverão ser comunicadas sobre a ocorrência.
O juiz do caso deverá determinar, em até 48 horas do recebimento de pedido de medida protetiva, a apreensão da arma de fogo do agressor.
O segundo projeto prevê a detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental. A pena será de prisão de um a dois anos e multa, aumentada em um terço se a vítima for menor de 18 anos.
A vítima terá que representar contra o agressor e a representação será irretratável, ou seja, a pessoa não poderá desistir dela posteriormente.
Durante o debate do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que as mulheres são as maiores vítimas de assédio moral no trabalho.
Os líderes partidários da Câmara definiram uma pauta ligada às mulheres para esta semana em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março.
