08/11/2017 - 20:04
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 8, o projeto de lei que acaba com a progressão de regime para quem matar ou ferir gravemente policiais ou agentes públicos de segurança. Pelo texto aprovado, assassinos de policiais terão de cumprir a pena integral em regime fechado. O plenário ainda precisa votar dois destaques que podem alterar o texto para depois enviá-lo ao Senado.
“O Supremo Tribunal Federal disse que qualquer pena tinha de ter progressão. Eu estou criando um novo tipo na lei: quem mata policial ou agente público (militar, agente penitenciário, bombeiro) é pena de regime fechado”, enfatizou o autor do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O projeto também se estende a parentes de policiais e agentes de segurança pública até o terceiro grau.
O projeto é um desdobramento da proposta sancionada em 2015 que agravou as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal contra policiais, bombeiros, integrantes das Forças Armadas e Força Nacional de Segurança, agentes penitenciários e familiares destes agentes. Com a aprovação da lei, homicídio e lesão corporal gravíssima contra policiais passaram a ser crime hediondo, assim como o crime de genocídio. “Nosso objetivo (com a lei de 2015) era frear os assassinatos, mas não adiantou”, lamentou Fraga. Com o texto aprovado nesta noite, genocídio também entra na regra que acaba com a progressão de pena.
Um destaque do PMDB aprovado pelo plenário também alterou as regras de progressão de crime para tráfico, terrorismo e tortura. Pela legislação em vigor, a progressão é de dois terços se o condenado for primário e três quintos se for reincidente. A proposta deliberada prevê que a progressão de regime passa para metade da pena para poder reincidir e se o condenado for reincidente terá de ter cumprido pelo menos dois terços da pena.
O autor do projeto disse que a morte de mais de 100 policiais no Rio de Janeiro impulsionou o andamento da proposta e que o Congresso não pode mais aceitar que policial “seja caçado e morte” nas ruas. “Quero que o projeto seja um fator intimidador”, afirmou.
