09/09/2021 - 17:19
Antes mesmo da votação do novo Código Eleitoral, a Câmara aprovou um projeto, original do Senado, que altera as regras sobre as “sobras” nas eleições proporcionais. A medida aprovada por 399 votos favoráveis contra 34 limita a possibilidade de partidos pequenos ficarem com a “sobra” da distribuição de vagas nos Legislativos, o que na prática deve diminuir o número de legendas e forçar as siglas a formarem federações.
A proposta voltará para o Senado e mexe no cálculo de definição dos candidatos eleitos. Há um acordo para os senadores aprovarem as mudanças da Câmara e enviarem a proposta para sanção nos próximos dias. Nas eleições proporcionais, como é o caso da Câmara, os eleitos não são necessariamente aqueles mais votados. Atualmente, o número de votos válidos na disputa é dividido pelo número de cadeiras no Legislativo. Depois da distribuição, sobram algumas vagas, dependendo do resultado da eleição. Essa sobra é distribuída entre todos os partidos no pleito.
O projeto apresentado inicialmente no Senado estabelecia que as vagas remanescentes seriam rateadas apenas entre partidos que atingiram o quociente eleitoral, recuperando uma regra extinta em 2017. Depois, os senadores aprovaram a proposta limitando a distribuição a quem alcançou no mínimo 70% do quociente. Na Câmara, o relator Luís Tibe (Avante-MG) fez uma nova alteração e fixou o patamar em 80%. Além disso, definiu que poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido individualmente votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral.
Na prática, a mudança na lei deve dificultar a eleição de partidos que se apegam nas sobras para eleger candidatos. Em 2018, por exemplo, 126 deputados federais se elegeram com base nesse critério, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Congresso, a avaliação é que legendas como Rede, PCdoB e Cidadania terão que melhorar o desempenho nas próxima eleição para garantir as vagas. A mudança deve mexer ainda mais consideravelmente nas Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas.
“Entre o ideal e o possível, chegamos no possível. Nosso empenho é votá-lo no Senado de acordo com o que Câmara fez para que possa ir à sanção e valer para a eleição no ano que vem”, disse o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), autor da proposta, ao Broadcast Político. A volta das coligações, por outro lado, aprovada pela Câmara, deve ficar na gaveta.
O Congresso aprovou a possibilidade de legendas formarem federações, o que poderia ser um “bote salva-vidas” para siglas menores. A proposta, porém, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há previsão de o Congresso analisar os vetos. Para garantir as federações nas eleições de 2022, o veto precisa ser derrubado até o início de outubro.
