11/03/2022 - 7:57
A Câmara dos Deputados encerrou no final da noite desta quinta-feira (10) a votação do projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, após aprovar a maioria das alterações do Senado e retirar o querosene de aviação da incidência única do imposto. A proposta, defendida pela equipe econômica do governo, seguirá para sanção presidencial.
A Câmara deu aval à maioria das alterações feitas pelo Senado na proposta. O projeto do ICMS enfrenta uma artilharia de governadores, que não querem abrir mão de arrecadação em ano eleitoral e prometem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a alteração, apesar da alta nos preços anunciada nesta quinta-feira, pela Petrobras e das filas que o anúncio provocou nos postos de gasolina.
Ao aprovar o texto, a Câmara rejeitou um dispositivo aprovado pelo Senado que acionava um gatilho para correção do imposto cobrado pelos governadores. A medida permitia que Estados ajustassem o ICMS, para baixo ou para cima, conforme a oscilação dos preços, desidratando o modelo instituído pelo projeto.
Com o projeto, o ICMS, principal fonte de arrecadação dos Estados, deverá ser cobrado sobre o litro do combustível, e não mais sobre o preço final do produto. Além disso, o modelo de cobrança deverá ser monofásico, em apenas uma etapa da comercialização, e não em toda a cadeia até o posto de gasolina.
Os Estados ainda terão de adotar uma alíquota única do ICMS para os combustíveis, mas esse novo modelo dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dos quais os governos estaduais fazem parte e onde as deliberações só são aprovadas por unanimidade.
Na prática, a mudança só ocorrerá com aval dos governadores. Nesse sentido, o projeto estabelece uma regra de transição. Enquanto os Estados não definirem o novo modelo, cenário mais provável atualmente, a cobrança do ICMS sobre o diesel será congelada até o fim deste ano com base na média de preços cobrados nos últimos cinco anos.
Os governadores queriam estender o congelamento sobre todos combustíveis com base no valor de novembro de 2021, mas não conseguiram aprovar essa mudança.
Parlamentares de oposição se mobilizaram contra o projeto, sob a avaliação de que a mudança turbina o discurso do presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Planalto aponta o ICMS como o vilão da alta dos combustíveis.
Na hora da votação, no entanto, a oposição votou “sim”, sob a avaliação de que um voto contrário seria alvo de críticas por quem defende a redução de impostos.
O projeto também zera a cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha até o fim de 2022 sem compensação fiscal, dispensando a regra exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo calcula uma redução de R$ 0,33 por litro no diesel com a isenção federal, a um custo de R$ 18 a R$ 19 bilhões para a União, e de R$ 0,27 com a mudança nos tributos estaduais, reduzindo a arrecadação dos Estados em até R$ 16 bilhões.
Mais cedo, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a possibilidade de o governo lançar mão de subsídios diretos se a guerra da Ucrânia se agravar e os preços subirem mais.
Após aprovar o projeto do ICMS, a Câmara deve engavetar o segundo projeto do pacote do Senado, que inclui uma conta de estabilização dos preços e força uma mudança na política de preços da Petrobras. O Ministério da Economia é contra essa medida.
Para pressionar pela aprovação, os senadores incluíram no texto a criação de um auxílio gasolina a motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás pago a famílias carentes. O auxílio, no entanto, esbarra na lei eleitoral, que proíbe a criação do benefício em ano de eleições.
