05/08/2021 - 16:20
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) por 286 votos a privatização dos Correios. O PL 591/21 quebra o monopólio dos Correios e autoriza o governo federal a transformar o serviço de postagens nacional em uma empresa de economia mista e autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada.
Joia da coroa do programa de privatização do governo Jair Bolsonaro, a venda dos Correios é recheada de polêmicas. Com muitos funcionários na estatal (um desses gargalos que serão assumidos por quem ganhar o processo de disputa), o relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos/MA) incluiu no texto estabilidade de 18 meses para os concursados após a privatização e plano de saúde por um ano.
Com isso, o texto determina que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.
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São mais de 99.443 empregados, estatal com mais trabalhadores no País, e uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 veículos terceirizados e 23.422 veículos próprios, entre caminhões, furgões e motocicletas.
Na votação de hoje, 286 parlamentares votaram a favor do substitutivo de Gil Cutrim, enquanto 173 parlamentares optaram pela rejeição do projeto que quebra o monopólio dos Correios. A Câmara ainda vota emendas e destaques ao substitutivo e após a finalização dessas discussões, o texto será encaminhado ao Senado.
Uma das contrapartidas que estão previstas para quem ganhar o processo licitatório será a de garantir as entregas postais em todo o território nacional e evitar que regiões mais distantes fiquem sem a entrega de cartas e documentos. Muitas empresas privadas que atuam no mercado neste momento, sobretudo os grandes e-commerces que atuam no País, não dispõem de uma ampla rede de entregas, diferente da estatal brasileira.
Caso o projeto avance no Congresso, a expectativa do governo é colocar os Correios para disputa das empresas em março do ano que vem. Não se sabe, por exemplo, quanto vale toda a estrutura da estatal, o que deve ficar mais claro quando o BNDES entregar, ainda neste segundo semestre, uma auditoria com todo o arcabouço de finanças e gastos da empresa.
