01/10/2025 - 23:07
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º, o texto-base da reforma do Imposto de Renda com isenção para quem recebe até R$ 5 mil. A votação foi unânime e agora segue para apreciação no Senado.
Além de isentar o IR para quem ganha até R$ 5 mil a partir do próximo ano, a proposta coloca uma alíquota progressiva para quem ganha até R$ 7.350.
O projeto também cria uma alíquota para taxar os chamados “super-ricos”. Aqueles que ganham dividendos de uma mesma fonte pagadora acima de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 50 mil por mês, passam a pagar uma alíquota que será progressiva até 10%. Os que recebem a partir de R$ 600 mil por ano deverão também ser tributados de forma progressiva.
Há a previsão de taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ou vindos do exterior.
De acordo com Lira, a isenção e a redução da faixa de desconto do IR devem impactar os cofres públicos em R$ 83,2 bilhões. Entretanto, as compensações previstas no texto devem fazer o governo arrecadar R$ 112,9 bilhões entre 2026 e 2028. O saldo deve ser R$ 29 bilhões a mais para os cofres da União.
Nesta quarta, o relator do projeto, o deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL) negou grande parte das emendas apresentadas e manteve quase que intacto o texto-base da reforma do Imposto de Renda.
Em uma delas, o ex-presidente da Câmara ainda retirou os Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) da lista de cálculos para a taxação de super-ricos. Lira alterou a regra que beneficia empresas que aderem ao Prouni, programa de bolsas de estudo de faculdades particulares. O texto prevê que o valor das bolsas disponibilizadas entrarão no cálculo da alíquota efetiva.
O ex-presidente da Câmara também incluiu outros dois dispositivos: um prevê repasse trimestral para estados e municípios com perda de arrecadação, enquanto outro tira a tributação sobre cartórios em repasses de valores para os tribunais de Justiça.
O projeto segue para votação no Senado. A expectativa é que o projeto seja votado no Salão Azul até o começo de novembro.
