09/11/2021 - 22:01
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 9. A questão, que é um dos principais ponto de pauta do Palácio do Planalto, segue agora para o Senado, onde também terá que ser avaliada em dois turnos para ser efetivamente aprovada.
No segundo turno de votação na Câmara, o placar ficou em 323 votos favoráveis contra 172 contrários. Eram necessários 308 votos para aprovação. No primeiro turno, foram 312 votos a 144.
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Os destaques estão sob análise neste momento, o que pode modificar o texto final a ser enviado ao Senado Federal. A proposta é vista como crucial pelo governo de Jair Bolsonaro para permitir o pagamento do programa social Auxílio Brasil no valor de R$ 400 até dezembro de 2022.
Na votação de 1º turno, na semana passada, a proposta foi aprovada por 312 votos, ou seja, quatro a mais que o necessário. Naquele momento, 15 deputados do PDT e dez do PSB foram favoráveis ao projeto.
Desta vez, o PDT fechou questão contra a PEC. No entanto, na última semana, o quórum pós-feriado de Finados eram menor do que o registro de presença desta terça-feira. Cerca de 500 deputados registraram presença na Casa.
A única derrota do governo ocorreu durante votação dos destaques de 1º turno, que são propostas para modificar o texto final de um projeto. Neste caso, um dos destaques, que foi apresentado pelo partido Novo, retirou do texto a flexibilização da regra de ouro. Eram necessários 308 votos para flexibilizar a regra de ouro, mas apenas 303 deputados votaram junto com o governo, ou seja, cinco votos a menos que o necessário.
A regra de ouro tem como meta objetivo de evitar endividamento para pagar despesas correntes. Para cobrir gastos correntes, o governo precisa pedir autorização do Congresso. A tentativa da base governista era conseguir o descumprimento da regra junto com a votação do Orçamento do ano seguinte.
