17/05/2023 - 18:57
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17, por 367 votos a favor e 102 contra, o regime de urgência do projeto de lei do novo arcabouço fiscal. A votação teve quórum de 471 deputados.
Na prática, a urgência garante celeridade na tramitação da matéria, já que pode ser apreciada diretamente em plenário, sem passar por comissões. A expectativa é de que o mérito do projeto seja votado na próxima terça, 23, ou quarta-feira, 24.
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Durante discurso em plenário, o relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse que o substitutivo ao projeto apresentado pelo governo foi construído com sugestões de diversos líderes partidários, “de direita, centro e esquerda”. Ele avaliou que o texto foi aperfeiçoado com as inserções de controles e ajustes para alcançar equilíbrio das contas públicas.
Apesar de o relator calcular que seja necessária uma elevação de R$ 120 bilhões nas receitas do governo para viabilizar o novo marco fiscal, ele reforçou que é possível garantir aumento de arrecadação sem elevação da carga tributária. “Governo cobrar (imposto) de quem está fora da contribuição é legítimo e justo”, disse Cajado, ao defender o que chama de “justiça tributária”.
O relator disse ainda que as críticas ao substitutivo foram “poucas e pontuais”. De acordo com ele, eventual aceitação de emendas à matéria deverá ser definida em reunião de líderes, em “posição coletiva” e não individualizada.
Apenas a federação PSOL-Rede – que integra a base do governo -, o PL e Novo orientaram seus integrantes a votarem “não”, ou seja, contra a urgência. A oposição e a minoria também orientaram “não”.
