25/02/2025 - 17:12
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 25, um requerimento de urgência para a apreciação do PLP dos restos a pagar, projeto que resgata recursos orçamentários não liquidados. Foram 347 votos favoráveis, 29 contrários e três abstenções.
O requerimento é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). No plenário, Guimarães disse que “todos os ministérios” pedem a aprovação do PLP. Favoráveis ao projeto dizem que o objetivo é destravar obras públicas.
PSOL e Novo deram orientações contrárias ao projeto. Segundo a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), a inclusão da urgência na pauta em cima da hora da sessão fugiu da promessa de previsibilidade nas votações da Câmara.
A deputada disse ainda ser a favor da retomada de obras paradas, mas afirmou que isso “não pode ser feito reativando recursos do orçamento secreto”.
Defensores do projeto querem que a aprovação do mérito do PLP ocorra antes da audiência entre os Três Poderes para um acordo sobre as emendas parlamentares, marcada para a quinta-feira, 27.
Segundo o projeto, de autoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), os restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2019 a 2024, vigentes em dezembro de 2024 e cancelados, serão revalidados e poderão ser liquidados até o final do exercício de 2026.
A prorrogação de prazo aplica-se exclusivamente a restos a pagar não processados relativos às despesas cujo procedimento licitatório tenha sido iniciado ou relativas a convênios ou instrumentos congêneres em fase de resolução de cláusula suspensiva.
Ainda segundo o texto, não poderão ser pagos valores relativos a obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade, salvo se houver conclusão favorável das apurações, autorizando sua continuidade, ou se eventuais irregularidades forem sanadas.
