04/12/2019 - 20:21
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a votação do pacote anticrime proposto há dez meses pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Foram 359 votos a favor, 9 contra e 1 abstenção. Há acordo para que o mérito seja votado na sequência da sessão plenária, com um texto alterado em relação às propostas originalmente apresentadas pelo ex-juiz relator da Lava Jato.
Depois de quase dez meses de tramitação, a proposta apresentada por ele no início do ano vai à votação sem que o ministro tenha conseguido construir um acordo para preservar pontos que considerava fundamentais, como a execução antecipada da pena de prisão de condenados em segunda instância e a ampliação da chamada excludente de ilicitude (inocentar um autor de uma morte) para pessoas que cometerem excessos inclusive em ações policiais sob “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”.
O projeto proposto por Moro é alvo de controvérsias desde que chegou à Câmara em fevereiro. O ministro tentou pressionar o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acelerar a tramitação da proposta, causando o primeiro mal-estar dele com o Parlamento. Maia negou e criou um grupo de trabalho para analisar o pacote.
Além da prisão em segunda instância e da excludente de ilicitude, o “plea bargain” – em que o Ministério Público pode fechar acordo com um réu, definindo pena, sem passar por julgamento – foi derrubado do pacote, em uma articulação da oposição e de partidos do chamado Centrão, formado por DEM, PP, PL, Republicanos e Solidariedade.
“O texto é o do grupo de trabalho e não o do Moro. A licença para matar será derrotada nesta noite neste plenário. PCdoB vai votar sim pela urgência. Nós vamos votar o texto e derrotar Sérgio Moro”, disse o líder do PCdoB, Orlando Silva (SP).
