24/02/2022 - 22:35
A Câmara dos Deputados aprovou esta semana um Projeto de Lei do Senado Federal que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto do senador Cássio Cunha Lima (PB) segue para a sanção presidencial.
A mudança vale apenas se a indicação de uso diferente for recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). Devem ser demonstradas evidências científicas sobre eficácia, efetividade e segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Pelo projeto, é liberado o uso de medicamento ou produto recomendados pela Comissão e comprados por organismos multilaterais internacionais, como a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Os medicamentos podem ser usados em programas de saúde pública do Ministério da Saúde e de entidades vinculadas, informou a Agência Senado.
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O uso do medicamento ou do procedimento pelo SUS depende de avaliação econômica. É preciso mostrar benefícios e custos economicamente comparáveis aos de outros tratamentos já usados. Os processos empregados devem ser amplamente divulgados, inclusive os parâmetros de custo-efetividade.
