14/07/2017 - 15:45
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou a instalação obrigatória de câmeras em pet shops. A ideia é que os clientes possam acompanhar os serviços de banho e tosa dos seus animais de estimação.
A iniciativa prevê que as gravações sejam armazenadas por seus meses após a realização do serviço. As imagens devem estar disponíveis em tempo real pela internet. O estabelecimento que descumprir a determinação pode ser punido com multa ou até mesmo a suspensão das atividades.
Atualmente, o projeto tramita na Câmara dos Deputados e será analisado ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada definitivamente, a lei entrará em vigor um ano após sua publicação, para que haja tempo para as pet shops instalem os aparelhos.
