24/05/2022 - 18:47
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BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira medida provisória que muda regras do setor aéreo e retoma o despacho gratuito de bagagens nos voos.
O texto havia sido analisado pelos deputados em abril, passou por votação no Senado. Por ter sofrido mudanças, voltou para nova análise da Câmara. Agora vai à sanção presidencial.
A MP autoriza a franquia para despacho de volume de até 23 quilos de bagagem por passageiro.
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A MP altera taxas sob a alçada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e permite que pessoas físicas ou jurídicas explorem os serviços aéreos.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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