18/04/2024 - 7:18
A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira, 17, por 36 votos a favor e 18 contrários, a adesão do município à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A aprovação foi em primeiro turno, e o texto ainda será discutido em audiências públicas antes da segunda votação, prevista para o início de maio. A sessão de ontem foi marcada por protestos de movimentos sociais contrários ao projeto de privatização.
A aprovação pela Câmara Municipal é vista como um passo importante para a desestatização, dada a alta contribuição da capital para as contas da companhia. Entre os cerca de 370 municípios atendidos pela Sabesp, a cidade de São Paulo responde por algo entre 45% e 50% da receita total da companhia.
A adesão da capital paulista teve de ser discutida entre os vereadores porque uma lei de 2009, que autoriza o Executivo a celebrar contratos com a empresa, determina a extinção automática da parceria se o “Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada”.
O debate sobre a proposta ontem foi marcado por embates duros entre governistas e oposição. A sessão durou mais de quatro horas. Houve manifestações de grupos contrários à privatização, presentes dentro e fora do prédio, e bate-boca entre vereadores.
Parlamentares de partidos da oposição, como PSOL e PT, disseram que a matéria não passou por todas as comissões da Casa, incluindo a de Finanças. “O processo está passando por cima dos ritos normais democráticos”, disse a vereadora Silvia Ferraro, do PSOL que, com o PT, acionou a Justiça antes da sessão para tentar impedir a votação – a decisão, porém, não ocorreu em tempo para interromper a sessão.
Relator do projeto e presidente da Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp, o vereador Sidney Cruz (Solidariedade) rebateu as críticas. “Não dá para falar que o assunto começou a ser debatido ontem (anteontem) na primeira audiência pública. Estamos falando disso desde outubro de 2023”, disse.
Cruz defendeu a adesão à concessão, ressaltando que ela permitirá a antecipação de recursos ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura para a cidade de São Paulo já na assinatura do convênio. De acordo com o parlamentar, ainda serão destinados de imediato 3% do lucro da Sabesp obtido pelos serviços prestados na capital paulista.
“Isso equivale a R$ 1,2 bilhão aos cofres do município de São Paulo. Esses valores serão investidos na reurbanização das comunidades, principalmente no entorno das duas represas da zona sul: Billings e Guarapiranga. Temos também um aumento no valor dos investimentos. No contrato vigente, temos 13% garantidos nos investimentos da Sabesp na cidade de São Paulo, que sobe para 20%”, disse Cruz. O relator também citou a antecipação dos prazos de universalização dos serviços de saneamento na cidade, de 2033 para 2029, conforme estipulado no modelo de privatização.
Modelo em negociação e oferta de ações
Conforme a Rádio CBN apurou, dois movimentos contribuíram para destravar a tramitação da proposta na Câmara. De um lado, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), entrou pessoalmente nas negociações nos últimos dias. De outro, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) teria aceitado abater R$ 1,2 bilhão de uma dívida da Prefeitura com a empresa, de cerca de R$ 3,1 bilhões.
O governo de São Paulo ainda alinha os últimos detalhes da oferta de ações da Sabesp na Bolsa de Valores. O ponto mais importante a ser definido é a fatia do capital da empresa que vai restar nas mãos do Estado, hoje com 50,3% da empresa. Por ora, a sinalização é de que fique entre 15% e 30%.
O governo paulista decidiu que a companhia precisa conseguir um “investidor estratégico” para uma fatia de cerca de 15% na Sabesp, que deverá ser mantida até 2029, com restrições específicas. Ao longo desse período, com concentração dos investimentos para a universalização, o grupo não poderá vender suas ações.
“De 2030 a 2034, o investidor estratégico poderá vender ações, mas o acordo se mantém desde que ele tenha mais de 10% dos papéis. O Governo de São Paulo, por sua vez, estará sujeito ao mesmo compromisso, com as mesmas restrições impostas ao grupo privado”, informou em nota o governo paulista.
O modelo em negociação, segundo anunciou nesta quarta-feira o governo, prevê também a redução de 10% nas tarifas social e vulnerável de água e esgoto. As demais categorias também vão ficar mais baratas – a residencial terá queda de 1%, e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição.
A oferta dos papéis da companhia em poder do Estado pode movimentar algo entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, uma das maiores já feitas na B3. “Queremos, sim, ter um acionista de referência”, disse a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, em entrevista ao programa Papo com Editor, do Estadão/Broadcast, no último dia 6.
O porcentual que esse investidor terá ainda não foi definido. Uma candidata a esse posto é a Aegea, que já opera várias concessões pelo País, como a Corsan, empresa de saneamento do Rio Grande do Sul, além de concessões no Rio de Janeiro.
