27/06/2023 - 6:12
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na segunda-feira (26) o texto substitutivo da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital. Foram 44 votos favoráveis e 11 contrários após uma sessão que se estendeu por mais de sete horas. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Um dos principais pontos do PDE é o adensamento populacional, ou seja, a maior concentração de pessoas em um menor espaço de terra. O projeto nasceu com a ideia de tornar a cidade mais densa próxima dos eixos de transporte.
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Entre as mudanças estão a ampliação dos eixos de transformação da estruturação urbana, que são as áreas no entorno de estações de metrô e trem e corredores de ônibus. Atualmente, em uma faixa de até 600 metros de estações e 300 metros de corredores de ônibus, é permitido construir até quatro vezes o tamanho do terreno, possibilitando prédios mais altos.
Pela proposta aprovada, são considerados eixos uma área de até 700 metros sobre as quadras alcançadas por este raio em relação às estações de metrô e até 400 metros em relação aos corredores de ônibus. Na prática, a mudança desse termo significa que mesmo as quadras que estejam parcialmente nesse raio de 700 ou 400 metros poderão ter regras de construção mais flexíveis, possibilitando que prédios mais altos sejam erguidos em áreas mais internas dos bairros.
O projeto aprovado ainda prevê o uso de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) para recapeamento. O Fundurb é um fundo criado em 2014 que é composto pelo dinheiro da outorga onerosa — uma taxa que as construtoras pagam à prefeitura em troca do direito de erguer seus prédios — e que é utilizado para construção de habitacionais de interesse social, investimentos no transporte coletivo público e ciclovias e implantação de equipamentos urbanos e áreas verdes. Agora, o projeto prevê que o dinheiro poderá ser usado também para “pavimentação e recapeamento”.
O projeto aprovado deixa mais caro construir apartamentos de até 30 metros quadrados. A lei em vigor atualmente prevê que a outorga pode ser mais barata para apartamentos de até 50 metros quadrados. Com a revisão, a proposta é deixar mais caro construir apartamentos de até 30 metros quadrados. A partir dos 31 metros quadrados, a taxa é menor até o limite de 70 metros quadrados. Como a ideia é não incentivar apartamentos muito grandes, unidades com área a partir de 71 metros quadrados pagam uma taxa maior.
Entretanto, esse aumento na outorga para apartamentos pequenos só vale para unidades residenciais. É comum que muitos dos chamados “estúdios”, de 20 a 30 metros quadrados, sejam licenciados como unidades não-residenciais, na categoria “serviços de hospedagem ou moradia”. Esse tipo de moradia é geralmente destinado a aluguéis temporários em plataformas como Airbnb e Booking, e não para moradia definitiva.
Função Social
O texto ainda dá benefícios para templos religiosos e partidos políticos. Isso porque o Plano Diretor em vigência estabelece um mecanismo chamado de função social da propriedade, segundo a qual o poder público deve notificar imóveis não utilizados ou subutilizados para que sejam construídos ou ocupados. Um terreno que funciona apenas como estacionamento, por exemplo, e não tem nenhum prédio em cima, é considerado não edificado e subutilizado.
A prefeitura pode notificar os proprietários desses imóveis e determinar que eles cumpram uma função social. A cada ano em que o imóvel permanece não utilizado, o IPTU aumenta progressivamente, por até cinco anos. Depois desse prazo, o poder público pode pegar o imóvel para si. O que o novo texto faz é determinar que essa regra não se aplica nos casos de sedes de partidos políticos, templos de todo culto e locais de representação diplomática.
Outro artigo aprovado prevê que os locais de culto não precisam destinar parte de seus terrenos a habitações de interesse social quando estão localizados em zonas de interesse especial, os chamados ZEIS. Pela lei, sempre que imóveis com terreno superior a mil metros quadrados que estão nessas áreas passarem por uma reforma com mudança de uso, deverão destinar um percentual mínimo da área construída para habitações populares. Agora, os locais de culto ficam excetuados dessa regra.
Parques
A revisão ainda prevê a criação de 18 novos parques na cidade, entre eles o Parque Princesa Isabel, no Centro, e o Parque Itapaiuna, na Zona Sul. O projeto ainda cria o Território de Interesse Cultural e da Paisagem (TICP) Bixiga, que limita a verticalização no bairro ainda nas ruas que estão próximas a corredores de ônibus e estações de metrô e trem. A área ficará protegida até que a prefeitura faça um plano específico para o território, que segundo o texto “deverá incluir articulação com políticas habitacionais que garantam a manutenção da população residente e do perfil racial deste perímetro”.
