02/02/2022 - 16:55
O projeto de lei que legaliza jogos de azar no País volta à pauta do Congresso. Com o retorno das atividades parlamentares nesta quarta-feira, 2, a Câmara deve pautar o texto ainda em fevereiro. Se aprovada, a matéria vai regularizar práticas como bingos, cassinos, caça-níqueis e jogo do bicho no País.
A proposta enfrenta a oposição da bancada evangélica e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Mesmo assim, no fim de 2021, foi aprovado um requerimento de urgência para a tramitação da matéria. A expectativa entre parlamentares é que o texto passe pelo plenário e avance para o Senado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), prometeu pautar o projeto em breve. Relator da proposta, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) calcula que a regulamentação dos jogos de azar geraria R$ 20 bilhões de arrecadação por ano. Ao defender o texto, cita como principal argumento o incentivo ao Turismo e a geração de postos de trabalho.
“A pandemia aumentou o desemprego no País. Os jogos de aposta vão formalizar empregos que já existem e os investimentos robustos que virão com os resorts integrados com cassinos vão gerar milhares de empregos”, afirmou Carreras.
De olho no eleitorado evangélico, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou que pode vetar o projeto, caso o texto seja aprovado no Congresso. Em entrevista à rádio Viva FM, do Espírito Santo, em 17 de janeiro, o chefe do Executivo disse que os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil. Por outro lado, Bolsonaro lembrou que os parlamentares podem derrubar seu veto e preservar a proposta original.
Em 16 de dezembro, o requerimento de urgência para a tramitação da proposta foi aprovado com 293 votos a favor, 138 contra e 11 abstenções. Na ocasião, houve um acordo nos bastidores para que a bancada evangélica não obstruísse a votação no plenário, como havia ocorrido anteriormente. Em troca, Lira pautou também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta imóveis alugados por igrejas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Agora, os evangélicos prometem “trabalhar dobrado” para barrar o projeto. “Tenho convicção de que, com articulação melhor, vamos reverter o resultado”, diz o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O parlamentar argumenta que a legalização dos jogos geraria um problema de saúde pública, devido ao vício, e afirma que não haveria mecanismos de controle para evitar a lavagem de dinheiro.
Membro da bancada evangélica, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) também critica a proposta. Na visão dele, possíveis benefícios da legalização dos jogos seriam superados pelos efeitos colaterais. “Isso desagregaria as famílias, leva aos piores vícios do homem, gera endividamento”, afirmou.
Além dos evangélicos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de fé católica, também se posicionou contrária à aprovação do projeto. “Particularmente neste ano eleitoral, a CNBB assume o compromisso de acompanhar atentamente essa tramitação e divulgar amplamente o nome dos parlamentares que escolherem deixar suas digitais nessa delituosa afronta ao povo brasileiro”, diz trecho de uma nota divulgada nesta terça-feira, 1º.
O relator Felipe Carreras disse que o posicionamento contrário “faz parte da democracia”, mas que o tema será decidido pelo plenário. “A gente respeita totalmente o posicionamento da bancada, mas a Câmara é a expressão da população. A maioria vai decidir”, disse o parlamentar. “Meu sentimento é que os parlamentares estão enxergando essa oportunidade de criação de emprego e não vão virar as costas para a população.”
A Frente Parlamentar da Segurança Pública, também conhecida como bancada da bala, é contrária à legalização dos bingos, mas admite a regulamentação do jogo do bicho. Sobre os cassinos, há uma divisão. “O pessoal é favorável à regularização do jogo do bicho, até porque seria um jogo oficial, que arrecadaria recursos para o Estado e tiraria da mão de facções criminosas, dos bicheiros que estão ganhando sozinhos com isso”, diz o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada.
De acordo com o parlamentar, uma das demandas, em caso de aprovação do projeto, é que os impostos relacionados aos jogos de azar sejam destinados para a segurança pública.
