17/02/2025 - 22:03
A Câmara dos Deputados iniciou discussão de uma mudança no regimento interno que pode alterar a nomeação dos presidentes de comissões. Os dirigentes desses colegiados são responsáveis por alocar as emendas de comissões, cuja previsão do Orçamento de 2025 é de R$ 11,5 bilhões. Ainda não há data para haver uma definição sobre o tema.
O assunto foi apresentado na reunião de líderes realizada na última quinta, 13. O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), sugeriu que o Regimento Interno da Câmara fosse modificado para que os presidentes não fossem mais eleitos, e sim indicados pelos partidos que conquistarem os colegiados. Desta forma, as siglas poderiam, a qualquer momento, retirar os comandantes e trocá-los até o final do mandato.
A discussão sobre o tema foi informal, e não foi apresentado aos líderes um texto que explicasse o teor e os motivos da mudança. Por conta disso, PDT e PSOL apresentaram divergência. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), então pediu para os parlamentares consultarem as bancadas sobre as alterações e uma nova discussão deve ser feita futuramente.
Os defensores da mudança no Regimento Interno afirmam que a medida seria útil para evitar candidaturas avulsas – quando mais de um deputado por sigla se candidata a presidência de uma comissão – e também atritos entre os partidos e os presidentes ao longo do comando no colegiado.
Porém, lideranças partidárias ouvidas pelo Estadão temem que a medida possa ser uma estratégia da cúpula da Câmara para ter maior controle destinação das emendas de comissão. Com o poder de destituir presidentes, os líderes podem então ampliar o poder sobre a alocação das verbas parlamentares.
Para mudar o Regimento Interno, é preciso que um deputado apresente um Projeto de Resolução da Câmara (PRC). Após passar por comissões, é feita uma votação em plenário onde é necessário a aprovação de 257 parlamentares. Por ser uma mudança interna, ela não vai passar pelo crivo do Senado e nem da Presidência da República.
A conversa entre os deputados ocorre dois meses depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspender a distribuição de emendas de comissão e ordenar a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF).
Na decisão, Dino indicou que as emendas de comissão sofreram um “apadrinhamento” das emendas pelos líderes partidários. Na prática, pontuou o ministro, a identificação dos parlamentares que fizeram os pedidos de distribuição foi impedida.
O Estadão mostrou nessa segunda, 17, que o senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e favorito para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, telefonou para Dino apelando para o magistrado revisar a decisão.
“Na área de saúde, a retenção desses recursos vai dar um prejuízo muito grande para a população porque não tem como funcionar sem essas emendas”, disse Alencar ao Estadão. “É uma situação que você não pode imaginar. Ele (Dino) também não imagina. Tem seguro de saúde, então ele não imagina. Isso me incomoda muito.” O ministro Flávio Dino e o STF não comentaram as declarações.
