10/03/2021 - 2:01
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, em primeiro turno, por 341 votos a favor, 121 contra e 10 abstenções, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre espaço fiscal para o pagamento do auxílio emergencial. Durante o dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que os deputados manteriam o texto já aprovado pelo Senado, sem concessões a corporações.
Agora, parlamentares ainda precisam analisar supressões ao texto, que podem desidratar a PEC. Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a blindagem a profissionais de segurança. Ele manifestou apoio à retirada do congelamento de salários da categoria. Em sentido contrário, a equipe econômica travou uma queda de braço para manter a austeridade da PEC.
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Enquanto Bolsonaro defendeu a necessidade de fazer concessões à chamada bancada da bala, a equipe de Guedes alertou que sinalizar o descontrole das contas públicas poderia causar aumento de juros e inflação.
Para que a PEC possa ir a promulgação sem retornar ao Senado, a Câmara precisa ainda finalizar a análise de destaques sem provocar alterações do mérito da proposta, além de votá-la em segundo turno, o que deve acontecer na tarde de quarta-feira.
Por falta de consenso, alguns pontos mais polêmicos ficaram de fora, como a retirada dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação.
O fim dos repasses de 28% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foi excluído do texto votado.
A redução de até 25% dos salários dos servidores com redução proporcional de jornada, o pagamento de abono salarial abaixo do mínimo e a desvinculação de diversos benefícios da inflação, que chegaram a ser discutidos no Senado, não entraram na proposta final.
Em troca das medidas de ajuste, o texto autoriza a destinação de R$ 44 bilhões para a recriação do auxílio emergencial, benefício social que atendeu às famílias mais afetadas pela pandemia de Covid-19, com créditos extraordinários do Orçamento, que ficam fora do teto de gastos.
Uma cláusula de calamidade pública incluída na PEC permitiu que os custos com o novo programa sejam excluídos da regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes) e da meta de déficit primário, que neste ano está fixada em R$ 247,1 bilhões.
A concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial depende de uma medida provisória com as novas regras do benefício. O valor de cada parcela não está definido.
