17/07/2025 - 18:28
A Câmara dos Representantes aprovou nesta quinta-feira (17), por ampla maioria, a primeira lei dos Estados Unidos para regular as criptomoedas, um passo importante no desenvolvimento desse mercado.
A Lei Clarity estabelece um marco regulatório para as criptomoedas e outros ativos digitais, seguindo o desejo do governo do presidente Donald Trump, que apoia firmemente essa indústria.
O projeto segue para o Senado, onde os republicanos contam uma pequena maioria. Vários congressistas democratas consideram que a lei não protege o suficiente os investidores, em um ambiente onde os golpes, fraudes e a lavagem de dinheiro são frequentes.
Os deputados aprovaram em seguida a Lei Genius, que codifica o uso das stablecoins, criptomoedas vinculadas a ativos seguros, como o dólar. Esse texto, já aprovado pelo Senado, será encaminhado a Trump para que o assine e o converta em lei.
Embora o bitcoin seja a criptomoeda mais conhecida, as stablecoins são mais importantes, por seu uso em transações. A Lei Genius exige que os emissores de stablecoins possuam reservas de ativos – como depósitos bancários ou títulos do Tesouro – pelo menos equivalentes ao valor da sua criptomoeda em circulação.
Vários bancos trabalham para emitir suas próprias stablecoins, assim como empresas de comércio eletrônico, como Amazon e Walmart, enquanto Meta, Uber e Airbnb consideram adotá-las.
Tentativa de fortalecer o dólar
As stablecoins — um tipo de criptomoeda projetada para manter valor constante, geralmente com paridade de 1:1 em relação ao dólar — são comumente usadas por traders de criptomoedas para movimentar fundos entre tokens.
Seu uso cresceu rapidamente nos últimos anos, e seus defensores afirmam que elas poderiam ser usadas para enviar pagamentos instantaneamente.
Se for sancionado, o projeto de lei sobre stablecoins exigiria que os tokens fossem lastreados por ativos líquidos — como dólares e letras do Tesouro de curto prazo — e que os emissores divulgassem publicamente a composição de suas reservas mensalmente.
O setor de criptomoedas há muito tempo pressiona os parlamentares a aprovar uma legislação que crie regras para ativos digitais, argumentando que uma estrutura clara poderia permitir que stablecoins e outros tokens de criptomoedas se tornassem mais amplamente utilizados.
O setor gastou mais de US$119 milhões apoiando candidatos pró-criptomoedas ao Congresso nas eleições do ano passado e tem se esforçado para retratar a questão como bipartidária.
Os empreendimentos de criptomoedas de Trump incluem uma moeda meme chamada $TRUMP, lançada em janeiro, e um negócio chamado World Liberty Financial, uma empresa de criptomoedas de propriedade parcial do presidente.
A Casa Branca disse que não há conflitos de interesse para Trump e que seus bens estão em um fundo administrado por seus filhos.
*Com informações da Reuters
