29/08/2020 - 10:57
Integrantes do governo e da Câmara intensificaram nas últimas semanas a discussão sobre a criação de uma nova debênture de infraestrutura, que mira impulsionar o investimento privado em projetos da área. A ideia é avançar na proposta em setembro. No entanto, apesar de os dois lados apostarem no instrumento para auxiliar na recuperação da economia, o texto ainda não tem consenso.
Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos no mercado privado e, com isso, bancar suas atividades. O emissor desses papéis fica com a obrigação de pagar juros ao credor, ao longo de um prazo prefixado. O que está em discussão no Congresso é a criação de uma série de debêntures para financiar projetos de infraestrutura, que irá conceder benefício tributário para o emissor. Ou seja, a proposta é que o governo abra mão de arrecadar uma parte de impostos para fomentar empreendimentos que ajudem no crescimento da economia.
A proposta foi apresentada em maio na Câmara dos Deputados, mas o Executivo ainda tenta alterações no texto. Os pontos em desacordo reforçam preocupações de cunho fiscal de integrantes da equipe econômica, que buscam uma versão mais enxuta do PL. Por outro lado, parlamentares envolvidos com a proposta avaliam que o texto do governo reduz em muito a atratividade da nova debênture. Além disso, há um entendimento de que o projeto já traz regras para evitar benefícios acumulados.
Divergências
As divergências estão em pontos como: ampliação e fixação em lei de novos setores que poderão ser atendidos com títulos de infraestrutura, maior benefício para green bonds (títulos de dívidas verdes, para projetos sustentáveis), regras para a aquisição dessas debêntures por pessoas ligadas ao emissor, e aquisição da nova debênture por fundos de investimento. Os deputados João Maia (PL-RN) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) tiveram reuniões nas duas últimas semanas com integrantes do governo para tratar do projeto.
A diferença básica da nova debênture de infraestrutura para a atual (chamada de ‘incentivada’, e que continuará existindo) é onde reside o benefício fiscal. Ele deixa de ser de quem adquire, e passa a ser do emissor. Com isso, a ideia é que a empresa que está captando recursos ofereça condições de retorno mais vantajosas no mercado, uma vez que tem benesses na emissão do título.
Essa empresa poderá reduzir 30% – e até 50% para casos de projetos green bonds – dos juros pagos da apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL. O lema é atrair investidores institucionais, como os fundos de pensão, que hoje não encontram atratividade nas debêntures incentivadas. O benefício dado nesses títulos é a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas, e esses fundos já contam com benefícios nesse sentido, o que limita o interesse nas debêntures atuais.
Por isso, a ideia com o novo título é mirar onde há abundância de recursos. Na visão de Arnaldo Jardim, o projeto é um caminho para superar a “disputa retórica” entre “desenvolvimentistas” e “fiscalistas” do governo, uma vez que cria oportunidades de investimento em infraestrutura a partir da iniciativa privada.
“Não há dúvida que todo o esforço para combater a pandemia no seu aspecto sanitário e econômico aprofunda a crise fiscal que vive o Estado. A disponibilidade de investimentos públicos era limitada, e agora é quase inexistente. Os investimentos terão que vir de setores privados, o que dá um sentido de urgência urgentíssima a projetos como a nova lei de debêntures e o novo marco legal das concessões”, disse o parlamentar.
