21/12/2023 - 7:35
A Câmara encerrou a sessão deliberativa que começou nesta quarta-feira, 20, sem votar o projeto de lei que tributa as apostas esportivas no País. A proposta faz parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação federal em 2024. A expectativa agora é que o texto seja votado nesta quinta-feira, 21. O principal impasse é retomada da regulamentação dos cassinos online, que é rejeitada pela bancada evangélica.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Lira sinalizou a interlocutores que a taxação de cassinos virtuais deve ser retomada. A medida havia sido aprovada pelos deputados no projeto que tributa as apostas esportivas, mas os senadores retiraram a inclusão dos jogos online por resistência das bancadas evangélica e católica. A última palavra será da Câmara.
Lira tem repetido a interlocutores que a pauta envolve uma narrativa que exige “cuidado”, já que as bancadas temáticas religiosas são contrárias à existência deste tipo de mercado no Brasil.
Caso não consiga convencer o presidente da Câmara e o relator a desistirem de incluir no projeto a taxação dos cassinos virtuais, a bancada evangélica deve argumentar que, tecnicamente, a proposta de regulamentação não pode revogar a proibição dos cassinos no País. Para que isso ocorresse, sustentarão os religiosos, seria preciso aprovar a legalização dos jogos de azar, que passou na Câmara ano passado, mas está parada no Senado.
O presidente da Câmara argumenta que a taxação apenas das apostas esportivas físicas, proposta original do governo, corresponde a 20% da arrecadação do mercado de jogos, enquanto 80% da receita do ramo advém das chamadas “bets”, que são as apostas virtuais. O alagoano alerta sobre a necessidade de regular um mercado consolidado que ainda não paga impostos e gera empregos ilegais.
O projeto dos jogos faz parte dos projetos enviados ao Congresso por Haddad para aumentar a arrecadação e, dessa forma, tenta atingir o déficit zero nas contas públicas no ano que vem. Inicialmente, a equipe econômica previa arrecadar em torno de R$ 700 milhões apenas com a regulamentação das apostas esportivas online. Com a inclusão dos cassinos virtuais sugerida pela Câmara, as estimativas internas chegam a R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado.
O relator na Câmara sinalizou a interlocutores que vai manter no novo relatório 90% do texto aprovado pelos senadores. A única mudança estudada por Adolfo Viana é justamente a retomada da taxação de cassinos virtuais, pedido de Lira.
