27/11/2017 - 22:51
Sem quórum para garantir a votação, a Câmara dos Deputados encerrou a sessão plenária desta segunda-feira, 27, sem votar a medida provisória que prevê o parcelamento de dívidas de produtores rurais referentes ao Funrural. Com isso, a proposta deve perder a validade nesta terça-feira, 28, sem ser votada pelo Congresso Nacional.
Defensora da proposta, a bancada ruralista já esperava que a MP iria caducar. A bancada trabalha hoje com duas alternativas substituir a MP. Relatora da medida, a deputada Tereza Cristina (sem partido-MS) considera que a alternativa mais provável é um novo projeto de lei. “Seria basicamente meu relatório (da MP) com algumas alterações”, disse.
Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), defende que o governo edite uma nova MP do Funrural. “Nós não conversamos com ele [presidente Michel Temer]. O presidente não terá outra alternativa a não ser editar uma nova MP”, disse o tucano. Uma nova MP com o mesmo assunto só poderia ser reeditada após o dia 22 de dezembro, quando acabará o ano legislativo.
O governo, no entanto, já avisou aos ruralistas que não vai editar nova medida provisória para reinstituir o programa de parcelamentos, segundo apurou o Broadcast. O argumento é que Temer já prometeu reduzir o número de MPs. Além disso, há complicações para se conceder programas de parcelamento com renúncias tributárias em ano eleitoral.
Essa foi a segunda vez que a bancada ruralista tentou aprovar a MP no plenário. Na quinta-feira, a proposta estava na pauta, mas não foi votada porque a oposição, que é contrária à proposta, obstruiu os trabalhos e porque não havia quórum suficiente de parlamentares da base para garantir a votação. A relatora, contudo, diz que a culpa não foi do governo.
De acordo com a parlamentar, o principal motivo para a não votação foi o racha no setor. Tereza explicou que uma “grande parte” dos ruralistas, sobretudo, aqueles ligados à agropecuária, queria a remissão de todas as dívidas do Funrural do passado, o que o governo não aceita. Já a outra queria a aprovação da MP com o parcelamento das dívidas.
Diante do risco de caducidade, a relatora aconselha a todos os produtores que façam adesão ao parcelamento “de qualquer jeito”, pelas regras da MP original. Para o governo, a não votação da MP pode ser positiva. Para a Receita Federal, o texto da proposta aprovado na comissão especial ficou muito frouxo, pois dá perdão integral a multas e juros e ainda permite a compensação de créditos fiscais para devedores até R$ 15 milhões.
