15/08/2024 - 13:52
A Câmara encerrou a sessão desta quinta-feira, 15, sem votar a rejeição da Medida Provisória (MP) que garante crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão ao Judiciário.
A medida foi rejeitada na noite desta quarta-feira, 14, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Flávio Dino suspender todas as emendas impositivas.
A MP ainda precisa ser analisada no plenário da Câmara. Caso também seja rejeitada pelos deputados, a medida nem precisará passar pelo Senado.
Líderes ponderam hoje que a rejeição da MP pode representar uma resposta desproporcional, já que a decisão de Dino foi monocrática, e a medida provisória em análise diz respeito a todos os órgãos do Judiciário.
Os destaques do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária também foram adiados. Só haverá votação na Câmara agora no final de agosto, no próximo esforço concentrado.
