16/10/2025 - 16:43
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira, 16, na rede social X, que pautará um requerimento de urgência para um projeto que proíbe a cobrança adicional de companhias aéreas sobre uma mala de mão e um item pessoal de passageiros em viagens.
A matéria é de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES). “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, escreveu Motta.
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O texto assegura ao passageiro aéreo em voos domésticos ou internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, quando parte da viagem se der em território brasileiro, “o direito de transportar, sem cobrança adicional, uma bagagem de mão, dentro dos limites regulamentares da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, observados os limites de peso e dimensão estabelecidos pela autoridade reguladora”.
O que diz o projeto
De acordo com a proposta, “ficam as companhias aéreas proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão prevista no artigo anterior, ressalvados os casos em que a bagagem exceda o peso ou as dimensões permitidas pela Anac, hipótese em que poderá ser exigido o despacho mediante cobrança proporcional ao excesso”.
O projeto considera como bagagem de mão o volume que possa ser acomodado nos compartimentos superiores da cabine da aeronave e que atenda aos limites de peso e dimensão fixados pela Anac. Como item pessoal, o texto prevê bolsa, mochila, pasta ou volume equivalente que possa ser acomodado sob o assento à frente do passageiro.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, afirmou que haverá um esforço do órgão regulador para participar da discussão sobre a cobrança por bagagens pelas companhias aéreas, buscando conciliar preocupações de consumidores e das empresas. O tema voltou a ganhar repercussão após reação do Congresso Nacional contra tarifas extras anunciadas pela Gol no mesmo molde já praticado pela Latam.
“Conversei com o presidente Hugo Motta sobre as preocupações do Congresso quanto à cobrança por bagagens. Queremos reduzir custos das passagens, mas não podemos criar dificuldades para as empresas operarem no Brasil”, afirmou em coletiva de imprensa no início da noite desta quinta-feira, 16, referindo-se a diálogo presidente da Câmara.
As passagens que preveem essas taxas são praticadas apenas pela Latam e agora devem ser iniciadas pela Gol. Porém, em ambos os casos, só se aplicam para rotas internacionais. O texto do projeto de Da Vitória diz que a gratuidade deve se dar também para as rotas internacionais.
Faierstein disse na coletiva que a extensão da regra para viagens entre o Brasil e o exterior afetaria as companhias estrangeiras, aumentando os desafios do País para se conectar com o resto do mundo. “O regulamento atual da Anac permite cobrar bagagens em linhas internacionais”, destacou.
O tema enfrenta forte oposição do Congresso há muitos anos. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a volta do despacho gratuito de bagagem em voos, ao sancionar a Lei 14.368, que flexibilizou regras do setor aéreo. Desde então, o veto está pendente de análise pelos parlamentares.
O diretor-presidente da Anac afirmou que não é possível, neste momento, apontar quais termos poderão pacificar o entendimento entre o Congresso e as companhias aéreas, que foram demandadas para que se manifestem sobre o assunto. “Companhias se mostraram dispostas a dialogar”, acrescentou.
