14/12/2022 - 18:36
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – O plenário da Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira um debate não oficial sobre a PEC da Transição, mas não deve começar a votação do texto, uma vez que o parecer da proposta ainda está em fase de elaboração.
Parlamentares envolvidos na negociação avaliam que ainda há uma série de pontos passíveis de questionamento via emendas. Pesa ainda o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter retomado nesta quarta-feira o julgamento sobre o orçamento secreto, que, se resultar na declaração de inconstitucionalidade do instrumento, desagrada parlamentares e principalmente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Começa só discussão”, disse à Reuters o relator da Proposta de Emenda à Constituição, o líder do União Brasil na Casa, Elmar Nascimento (BA).
Fonte que acompanha a articulação em torno da PEC explicou que nesta quarta seria inicia apenas “um ‘debate informal’ em plenário”.
“O líder não vai soltar o parecer hoje, ainda está sendo elaborado”, afirmou.
Apensada a uma outra PEC –saída regimental adotada pelos parlamentares para agilizar a tramitação da proposta na Câmara–, a proposta já constava da pauta do plenário desde a segunda-feira. Nesta quarta, é objeto desse debate informal.
Inicialmente a expectativa era que a PEC pudesse ser analisada pela Câmara terça-feira ou nesta quarta, mas a retomada do julgamento no STF trouxe ruídos às negociações e ela só deve ter sua votação concluída na próxima semana. Oficialmente, o Congresso entra em recesso no dia 22 de dezembro, quinta-feira da semana que vem.
A PEC autoriza uma ampliação do teto em 145 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família de 600 reais entre outros pontos. Pelo texto, o novo governo enviará até agosto de 2023 um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos.
A proposta também abre margem de 23 bilhões de reais nas contas do ano que vem para investimentos, com base em parcela de excesso de arrecadação do governo, e ainda prevê a antecipação para 2022 do montante com base na parcela das receitas extraordinárias, o que pode ajudar no desbloqueio de recursos de ministérios e na liberação de verbas de emendas parlamentares.
CHANTAGEM
Durante o debate em plenário nesta tarde, o PL reforçou a postura de oposição que deve oferecer ao governo Lula e representantes da legenda defenderam a rejeição da PEC.
“Nobres colegas, é uma honra estar neste ringue onde luto pelo Brasil. Eu digo ao nobre colega que acaba de falar que espere deitado a bancada do PL votar a favor da ‘PEC do caos’. Em hipótese alguma nós faremos isso”, disse o vice-líder do PL, maior bancada da Casa, Bibo Nunes (PL-RS).
“Se aprovarmos essa PEC, vamos ter inflação, desemprego, bolsa explodindo. É um paliativo. Em pouco tempo, essas pessoas necessitadas estarão vivendo novamente na miséria”, acrescentou.
Já parlamentares alinhados ao próximo governo defenderam a aprovação da PEC, batendo na tecla de que quem tem fome tem pressa.
“Eu ocupo esta tribuna para falar da emergência do povo brasileiro e da necessidade de que esta Câmara dos Deputados, assim como fez o Senado Federal, vote rapidamente o que nós chamamos de PEC da Transição –e eu quero dizer PEC da dignidade humana”, argumentou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), aliás, acusou o que considerou uma “chantagem” por parte do centrão, numeroso grupo político liderado por Lira.
“O Congresso se acostumou com a corrupção, com a compra de votos. O centrão continua mandando. Mas não aceitamos isso. Há uma chantagem aqui para se votar a PEC da Transição. Essa é a questão, a chantagem. Nós deveríamos votar hoje a proposta que veio do Senado. Mas, não, ela está adiada para a semana que vem”, discursou Valente.
