20/12/2022 - 19:37
BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira a discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que amplia o teto de gastos em 145 bilhões de reais para pagamento do Bolsa Família, após acordo fechado mais cedo para reduzir o prazo de vigência da medida.
Já aprovado pelo Senado, o texto da PEC chegou à Câmara prevendo que a ampliação do teto valeria por dois anos, mas o prazo foi reduzido a apenas um ano mediante acordo entre lideranças para viabilizar a aprovação.
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A discussão de uma proposta é a primeira etapa antes da votação de fato. Por se tratar de uma alteração na Constituição, qualquer PEC precisa dos votos favoráveis de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.
Caso seja confirmada a mudança pretendida a partir do acordo para reduzir o prazo da proposta, ela terá de voltar ao Senado para uma segunda análise.
A previsão é que a PEC seja votada pela Câmara em dois turnos nesta terça, com possibilidade de deliberação no Senado ainda nesta noite ou na madrugada de quarta-feira.
Parlamentares aguardam a conclusão da tramitação da PEC para analisar o Orçamento de 2023, que tem votação prevista para a quarta-feira.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
